Publicado em 22/02/2025
Pasta registra um dos maiores eventos da assistência social no Acre. Foto: Neto Lucena/Secom.
Na finalização do 1° Encontro Estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, encerrou o evento, destacando-o como um marco para as políticas públicas de assistência social. O evento contou também com a primeira reunião ordinária da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB).
Realizado nos três últimos dias, até esta sexta-feira (21), o momento ficou marcado na história da SEASDH como um avanço no fortalecimento das políticas sociais direcionadas à população.
Mailza Assis ressaltou o encontro como um grande sucesso, envolvendo a grande participação e troca de experiências entre gestores: “Esperamos tirar deste encontro que foi um marco para a nossa assistência social grandes realizações e uma parceria com os municípios que, de fato, leve todo esse atendimento com mais qualidade e melhores condições para a população”, afirmou.
Durante a programação, prefeitos, secretários, conselheiros municipais e estaduais, e gestores participaram ativamente, compreendendo as políticas estaduais e fortalecendo a união e a integração entre as duas esferas. O encerramento contou com a apresentação musical do Coral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), que abrilhantou a ocasião.
Representando os gestores da região do Purus, o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, parabenizou a vice-governadora e titular da pasta, Mailza Assis, pela sensibilidade e iniciativa no lançamento do encontro.
“Isso demonstra que o Governo do Estado, por meio da vice-governadora, está atento às necessidades dos municípios, especialmente dos mais carentes, e busca integrar as secretarias municipais de ação social”, afirmou.
Também estiveram presentes no encerramento o deputado federal José Adriano; os prefeitos de Porto Acre, Bujari, Assis Brasil, Sena Madureira, Tarauacá, Brasiléia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Acrelândia, e os demais representantes municipais. Prestigiaram ainda os secretários de planejamento, Ricardo Brandão; de governo, Luiz Calixto; da Mulher, Mardhia El Shawwa; da representação do Governo em Brasília, Fábio Rueda; e outros representantes estaduais.
Primeira Reunião Ordinária da CIB
Valorizando a presença de cada gestor municipal na capital acreana, a SEASDH aproveitou para realizar a primeira reunião da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), que oportunizou a aprovação do financiamento estadual, com a pactuação do repasse financeiro para os 22 municípios, totalizando R$ 4 milhões anuais.
Mailza, que também é coordenadora da CIB, apontou como pautas principais a pactuação do repasse financeiro, além de propostas e responsabilidades de grande importância para o desenvolvimento das ações de assistência social, em conjunto com toda a equipe:
“A partir disso, durante o ano de 2025, teremos diversos outros encontros, sempre buscando aperfeiçoar e melhorar nosso atendimento, garantindo que as políticas públicas de assistência social cheguem até a população, cumprindo nossas metas e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, concluiu.
Para a Secretaria Executiva da CIB e gestora da SEASDH, Regiane Ferreira, essa participação é fundamental, pois é nesse espaço que são aprovados temas como a oferta de serviços, a implementação de programas e a atualização da política de assistência social:
“É importante destacar a presença da nossa coordenadora e da secretária Mailza, que esteve conosco durante todo o encontro, reforçando e garantindo que as pactuações realizadas aqui serão efetivadas”, concluiu.
Outros Temas e Medidas Anunciadas
– Plano de Apoio Técnico;
– Capacita Suas;
– Referência Rede Suas/Vigilância Socioassistencial;
– Calendário das reuniões de 2025;
– Termo de Adesão sobre o Censo UNICEF.
Também foram anunciadas aos municípios as seguintes medidas:
– Prazo para preenchimento do 1º trimestre de 2025 do Sistema de Informação do SCFV: 20/03/25 (Departamento de Proteção Social Básica);
– Finalização da adesão dos municípios ao Programa Bolsa Família e Cadastro Único;
– Atribuições de gestores com o novo Termo de Adesão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único;
– Incremento financeiro com a instituição formal da Comissão Intersetorial de Acompanhamento das Condicionalidades do PBF;
– Portaria 1.041, de dezembro de 2024, sobre a utilização dos recursos do IGDPBF.
Entenda a CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Assistência Social é uma instância de negociação entre gestores municipais e estaduais. A CIB é responsável por pactuar e adequar normas para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A CIB é composta por representantes do estado e dos municípios. Os representantes do estado são indicados pela Secretaria Estadual de Assistência Social. Os representantes dos municípios são indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).
[Agência de Notícias do Acre]