Publicado em 19/05/2026
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta terça-feira, 19, uma reunião com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para discutir a criação de mecanismos efetivos de controle da taxa de ocupação prisional. O encontro ocorreu na sede do Judiciário acreano e foi presidido pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia.
A reunião teve como objetivo debater a composição da equipe técnica da Central de Regulação de Vagas (CRV), além da integração de dados e sistemas entre as instituições, para permitir o monitoramento em tempo real da população carcerária. A solução tecnológica deve identificar, de forma precisa, onde cada pessoa privada de liberdade está localizada, com informações sobre unidade penitenciária, pavilhão, ala, cela e histórico de movimentações.
Com a iniciativa, juízas e juízes passam a ter acesso a dados sobre a capacidade real das unidades prisionais, incluindo celas interditadas, índices de superlotação e condições estruturais. A medida busca qualificar a tomada de decisões judiciais, respeitando os critérios de habitabilidade e a taxa efetiva de ocupação do sistema penal.
Durante o encontro, também foi debatida a necessidade de profissionais da área de tecnologia da informação para garantir a eficiência dos processos e a integração dos sistemas. Entre as possibilidades discutidas, está a formalização de convênios com Instituições de Ensino Superior (IES) para atender demandas técnicas, especialmente relacionadas à migração e customização de bases de dados.
O coordenador suplente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), juiz de Direito Eder Viegas, destacou a importância do diálogo interinstitucional. “Foi justamente para estabelecer o início definitivo da implantação da Central de Regulação de Vagas, que ficará fisicamente dentro do Fórum Criminal da Cidade da Justiça de Rio Branco. Agora, buscamos uma integração mais afinada entre o TJAC, o Iapen e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública”, afirmou.
O presidente do Iapen, Leandro Rocha, ressaltou os esforços do Estado para cumprir as metas do Plano Estadual Pena Justa, entre elas, a implementação da Central de Regulação de Vagas no sistema penitenciário acreano. “Ficou definido que a CRV funcionará no prédio do Poder Judiciário. Iremos disponibilizar nossos servidores da área de tecnologia e o que for necessário para que possamos dar início a essa primeira fase”, garantiu.
Participaram da reunião a juíza auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo; a coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira; a consultora do programa Fazendo Justiça na área criminal do Acre, Rúbia Evangelista; o servidor da Corregedoria, Ruan Nascimento; o assessor da Presidência do Iapen, Marcelo Tavares; o chefe da Divisão de Controle e Execução Penal, Leonardo Salomão; e o suplente do ponto focal da Central de Regulação de Vagas, Caio Pierre.
Ao final, foi realizada uma visita técnica ao espaço destinado à instalação da Central, com o intuito de apresentar ao novo presidente do Iapen e à equipe da instituição a estrutura planejada pelo Poder Judiciário. O ambiente segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo infraestrutura física e tecnológica adequada. A inspeção foi conduzida pelo juiz Eder Viegas.