Publicado em 24/02/2026
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) suspendeu o edital de chamamento público que previa a terceirização do Hospital de Clínicas Raimundo Chaar (HCRC), unidade de referência do Alto Acre, situada em Brasiléia.
A decisão foi tornada pública nesta terça-feira (24), durante reunião da comissão de Saúde na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O despacho é assinado pelo secretário de Saúde, Pedro Pascoal, com data de 19 de fevereiro, e foi lido pelo secretário de Governo, Luiz Calixto.
Na justificativa, o gestor afirma que, após análise técnica preliminar, foi identificada a necessidade de aprofundar os estudos sobre o modelo de gestão assistencial e hospitalar a ser adotado na unidade. Segundo ele, tornou-se administrativamente conveniente revisar o planejamento inicialmente proposto, promovendo novos estudos técnicos e avaliações estratégicas junto às áreas competentes da Sesacre, ao Conselho Estadual de Saúde e também aos órgãos de controle externo.
O objetivo, conforme o documento, é garantir maior segurança jurídica ao processo, além de assegurar eficiência administrativa, economicidade e, sobretudo, a preservação do interesse público. A intenção é que eventual contratação futura esteja plenamente alinhada às necessidades da população, à capacidade operacional do Estado e às melhores práticas de gestão na saúde pública.
A Sesacre ressaltou ainda que a suspensão não decorre de qualquer vício de legalidade no edital, mas de decisão discricionária baseada em critérios de conveniência e oportunidade administrativa, devidamente fundamentados na legislação. O secretário determinou a adoção das providências necessárias para formalização e publicação do ato, assegurando transparência e publicidade ao procedimento.
