Publicado em 16/04/2026
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Por Redação
A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa instituir uma jornada especial de trabalho para professores da educação básica que enfrentam limitações de saúde. A proposta sugere alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que o docente possa conciliar o tratamento médico com a continuidade de suas funções pedagógicas.
O texto estabelece que profissionais com limitação laboral comprovada por junta médica oficial tenham direito a uma carga horária compatível com suas necessidades clínicas. Um dos pontos centrais da medida é a garantia de que não haverá prejuízo na remuneração e nem a obrigatoriedade de compensação de horas.
Flexibilização e dignidade
A proposta permite que os sistemas de ensino ajustem a rotina do educador, possibilitando formatos como o turno corrido, desde que respeitadas as condições de saúde do profissional e as atribuições do cargo. A duração desse regime especial será determinada por laudo médico, sujeita a reavaliações periódicas.
Impacto na Rede de Ensino
Na justificativa do projeto, destaca-se que a falta de uma previsão legal clara hoje prejudica tanto a recuperação da saúde do docente quanto a continuidade do aprendizado dos alunos. A intenção é reduzir o número de licenças médicas prolongadas e aproveitar a experiência dos professores em funções adaptadas.
Principais pontos do projeto:
Comprovação: Necessidade de laudo por junta médica oficial;
Remuneração: Manutenção integral do salário do docente;
Regulamentação: Prazo de 180 dias para que estados e municípios adaptem suas normas após a aprovação;
Foco: Proteção da saúde e valorização da experiência do educador no ambiente escolar.
O projeto de lei agora segue para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser levado à votação em plenário.