Publicado em 10/07/2026
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Por Alessandra Karoline
Em uma ação histórica de resgate de identidade e garantia de direitos básicos, o Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizou um mutirão de atendimentos nas comunidades indígenas Yawanawa e Noki Koi. A ação ocorreu nesta quinta e sexta-feira (9 e 10), na aldeia Yawatxivã, localizada às margens do Rio Gregório, em Tarauacá.
A iniciativa ofereceu serviços de emissão e retificação de documentos, assistência jurídica, consultas de saúde e atendimentos socioassistenciais. O foco principal desta edição foi a regularização documental com base nos direitos de autodeterminação dos povos originários.
Embora o direito de inclusão do nome indígena e da etnia nos registros oficiais seja garantido pela Constituição Federal, o procedimento ganhou agilidade recente após a Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento nº 2/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), que desburocratizaram o processo nos cartórios.
Para Katê Yuvê, de 62 anos — conhecido amplamente como Pai Nani —, o mutirão representou o reconhecimento de sua história pelo Estado brasileiro. Antropólogo, pajé, liderança espiritual e o único de seu povo que fala e escreve na língua tradicional, Pai Nani levou a cultura Yawanawa ao Vaticano em 2023, quando entregou a Oração de São Francisco traduzida ao papa Francisco. Apesar do reconhecimento internacional, seus documentos civis ainda não exibiam sua origem.
“Aproveitei para inserir o Yawanawa no documento. Eu nunca tive no documento o meu nome. Cada um de nós tem uma marca e nos identificamos com ela. Yawanawa para nós significa muita coisa: nossa história, a língua, o costume, nossa cultura”, declarou a liderança.
O mesmo sentimento de libertação foi compartilhado por Mãsheru (registrado no passado como Rock Manoel Carioca de Souza Yawanawa), também de 62 anos. O nome intermediário era uma homenagem forçada do pai analfabeto ao antigo patrão do seringal. Com o atendimento judicial, ele conseguiu remover a assinatura do patrão e passará a assinar oficialmente como Rock Yawanawa.
“Eu lutei muito por isso. Ia ao cartório e cobravam muito, era muito burocrático. Não me sentia bem com o nome dos patrões antigos. Naquela época, nós não podíamos usar o nome indígena; éramos tratados como caboclos”, desabafou.
Além do resgate identitário, a caravana do Judiciário montou uma estrutura integrada que evitou longos e custosos deslocamentos fluviais e terrestres para as famílias locais. Pela primeira vez, a presença conjunta da Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), INSS, Funai e de um médico municipal atuando como perito agilizou processos de benefícios sociais.
Foi o caso do pequeno David Rodrigues Yawanawa, de 7 anos, que possui Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e autismo. A perícia do menino estava agendada para o dia 16 de julho no município de Feijó.
Sua mãe, Marlenilce Aluize Rodrigues Yawanawa, de 40 anos, relatou que a viagem seria financeiramente inviável. “É difícil, só para sair daqui são dez litros de gasolina, depois a passagem ou o Uber. E hoje deu para resolver tudo agora, ajudou muito”, comemorou.
O juiz substituto Ricardo Fachin, que acompanhou as atividades na aldeia, reforçou o papel social da ação. “O Projeto Cidadão traz justiça e cidadania para a população da aldeia. Somos vários parceiros entregando serviços necessários para efetivamente dar dignidade a esses povos, trazendo a Justiça mais perto das pessoas”.
Esta edição específica no Rio Gregório foi motivada por um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF), que identificou a necessidade urgente de emissão de documentos para crianças da etnia Noki Koi, visando evitar a evasão escolar na região. Os custos operacionais da ação foram financiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Coordenado pela Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps) do TJAC, o mutirão contou com a cooperação de uma ampla rede institucional, incluindo a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), Ministério Público do Acre (MPAC), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT-14) e Federal (TRF-1), Polícia Civil, Receita Federal, Incra, Assembleia Legislativa (Aleac), além da Prefeitura e da Câmara Municipal de Tarauacá.