Publicado em 29/08/2025
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou na última quinta-feira, 28 de agosto, o Decreto nº 2.640/2025, que prorroga por mais dois anos a validade do Concurso Público nº 001/2023/PMRB/AC. Inicialmente homologado em 25 de setembro de 2023, o concurso agora seguirá válido até setembro de 2027.
A decisão segue o que determina o artigo 37 da Constituição Federal, que permite a renovação da validade de concursos por um período igual ao inicialmente previsto. O edital do certame já previa essa possibilidade de prorrogação.
De acordo com a Prefeitura, a medida foi tomada porque ainda existem candidatos aprovados que não foram convocados para assumir seus cargos. A prorrogação assegura que esses classificados possam ser chamados dentro do tempo estabelecido pela legislação, sem a necessidade de realizar um novo concurso público.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e já está em vigor, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2025. As demais regras estabelecidas no edital do concurso continuam valendo normalmente.