Publicado em 02/09/2025
Nesta terça-feira, 2 de setembro, a Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado três decretos que autorizam a liberação de créditos suplementares no orçamento de 2025. Ao todo, os valores somam mais de R$ 3,4 milhões, com recursos destinados a diferentes setores da administração pública municipal.
O maior montante está previsto no Decreto nº 2.661, que libera R$ 3.392.477,57 para a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI). Esse recurso será utilizado em ações como a melhoria da infraestrutura dos cemitérios da capital, além da manutenção da limpeza urbana em bairros, córregos, praças e parques. Os valores serão obtidos a partir da anulação de dotações antes previstas para o pagamento da dívida pública do Tesouro Municipal.
Outro crédito, no valor de R$ 97 mil, foi autorizado por meio do Decreto nº 2.662 e será destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). O valor será utilizado para apoiar as atividades do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), especialmente com despesas relacionadas a passagens e deslocamentos.
Já o Decreto nº 2.663 abre um crédito de R$ 7.106,10 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI). Esses recursos serão aplicados na compra de equipamentos e materiais permanentes para a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).