Publicado em 29/05/2026
Foto: Val Fernandes/Assecom
Por Redação
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), lançou oficialmente o edital de chamamento público voltado para a seleção e credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A iniciativa visa estabelecer parcerias estratégicas para a oferta de educação infantil na capital acreana, garantindo suporte financeiro e ampliando as vagas na rede municipal.
O projeto tem validade de longo prazo e vai subsidiar o funcionamento de creches e pré-escolas administradas por essas instituições comunitárias e filantrópicas durante o triênio 2026-2028. De acordo com o edital, podem concorrer entidades sem fins lucrativos que já atuem na área educacional e que cumpram as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).
Cronograma do processo seletivo
As instituições interessadas devem ficar atentas aos prazos estipulados pela Seme para as fases de habilitação jurídica, entrega de planos de trabalho e vistorias. Confira as principais datas:
01 de junho: Abertura e início da análise das propostas das OSCs.
03 de junho: Divulgação do resultado preliminar da primeira etapa (habilitação).
10 de junho: Prazo final para a apresentação de recursos nesta fase.
15 de junho: Data limite para entrega de toda a documentação das instituições habilitadas.
22 de junho: Análise técnica e aprovação dos planos de trabalho apresentados.
03 a 08 de julho: Período de visitas técnicas das equipes da Seme às estruturas físicas das escolas concorrentes.
16 de julho: Publicação do resultado final do chamamento público.
30 de julho: Homologação definitiva das parcerias.
A medida busca preencher um gargalo histórico no atendimento da primeira infância na capital, descentralizando a gestão por meio do repasse de verbas carimbadas a instituições de bairro altamente integradas às comunidades.
A prefeitura reforçou que as visitas técnicas programadas para julho servirão como um filtro rigoroso de qualidade. Os técnicos municipais avaliarão as condições de salubridade, segurança física das instalações, acessibilidade e adequação pedagógica dos espaços antes de dar o aval para o repasse dos recursos públicos.