Publicado em 20/02/2024
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que aproximadamente 7 milhões de famílias, incluindo beneficiários e não beneficiários do Programa Bolsa Família, devem atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
Esta ação faz parte do processo contínuo de Qualificação Cadastral, que envolve dois procedimentos: Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24), conforme legislação vigente.
É fundamental que os dados cadastrais estejam atualizados para refletir com precisão a situação das famílias em vulnerabilidade, garantindo assim a adequada formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Além disso, a atualização dos dados contribui para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e facilitar o acesso aos 36 programas federais que utilizam as informações do CadÚnico para inclusão de beneficiários.
Durante a Averiguação Cadastral, são analisadas as informações fornecidas pelas famílias no momento do cadastro, especialmente aquelas que apresentaram indícios de inconsistência, como renda, declaração de vínculo empregatício ou composição familiar. Já a Revisão Cadastral abrange as famílias que não atualizaram seus dados por mais de dois anos.
O Ministério esclarece que uma mesma família pode estar sujeita aos dois processos de qualificação, dependendo da situação. De acordo com as autoridades, a maioria das famílias alvo desta medida está com cadastros desatualizados há mais de 24 meses.
Em resposta a essa chamada do governo federal, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), orienta que os beneficiários atualizem seus dados para que não tenham seus benefícios cancelados. Quem tiver o benefício suspenso deve procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de sua localidade para regularizar sua situação cadastral.
Esta iniciativa visa garantir que os programas sociais alcancem aqueles que realmente necessitam, ao mesmo tempo em que fortalece os mecanismos de controle e transparência na distribuição de assistência social no país.
A coordenadora do cadastro único do bolsa família da SASDH, Lunayra Melo, esclarece que quem faz o bloqueio desses benefícios não é a prefeitura, mas sim o governo federal.
“Na verdade, quem faz o bloqueio do benefício é o governo federal, nada passa pelo município. Então qualquer irregularidade que for encontrada pelo governo federal pode acarretar no bloqueio, cancelamento do benefício do Bolsa Família. Procure o Cras da sua regional para fazer a atualização e também verificar o motivo do bloqueio.”
[Assessoria]