Publicado em 18/05/2026
Foto: Val Fernandes/Secom
Por Redação
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, instituiu oficialmente o Gabinete da Primeira-Dama do Município. A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 959, publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova estrutura governamental funcionará como uma unidade de apoio vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito. De caráter instrumental, a repartição será coordenada pela primeira-dama da capital.
Atuação voluntária e áreas prioritárias
De acordo com as diretrizes estabelecidas no documento, a atuação da primeira-dama à frente do setor será estritamente voluntária e sem remuneração, sendo classificada pela administração municipal como um “serviço público relevante”.
O foco central da nova unidade será o desenvolvimento de projetos, campanhas institucionais e ações sociais de interesse público. O decreto delimita a atuação do gabinete em áreas estratégicas do município, tais como:
Assistência social e segurança alimentar;
Saúde, educação, cultura e esporte;
Habitação, cidadania e inclusão social.
O Gabinete da Primeira-Dama terá como atribuições principais a articulação institucional e a mobilização da sociedade civil. O texto prevê o lançamento de campanhas específicas voltadas à proteção e ao acolhimento de grupos socialmente vulneráveis, incluindo crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência (PcD) e famílias em situação de risco.
Além disso, a estrutura está autorizada a organizar campanhas solidárias, coordenar a arrecadação de donativos em situações de emergência ou calamidade pública, e atuar na representação simbólica do Poder Executivo municipal em eventos oficiais.
Suporte administrativo e orçamento
Para viabilizar o funcionamento do setor, o decreto autoriza o Gabinete do Prefeito a fornecer todo o suporte administrativo, material e técnico necessário. Isso inclui a possibilidade de designação de servidores públicos municipais para auxiliar no cumprimento das agendas e projetos da unidade.
O Executivo informou que as despesas financeiras decorrentes da criação e manutenção da nova estrutura serão totalmente custeadas pelas dotações orçamentárias próprias já existentes no Gabinete do Prefeito. A medida passou a valer imediatamente a partir da data de publicação.