Publicado em 15/04/2024
O TJ Acreano garantiu a manutenção do vínculo empregatício para os empregados públicos que foram contratados por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos do Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac).
A decisão “trânsito em julgado”, refere-se ao momento em que o acordão torna-se definitivo, não podendo mais ser objeto de recurso.
Mais de 800 profissionais são favorecidos com a decisão, pois, corriam risco de demissão e que foram amparados por uma Lei aprovada na Assembleia Legislativa, onde o governo os incorporou à Secretaria de Saúde com a criação de um quadro funcional em extinção.