As oito novas juízas e juízes do Poder Judiciário do Acre participam de curso na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) nesta semana, entre os dias 10 e 14, em Brasília.
A capacitação é o módulo nacional do curso de formação inicial. Nessa etapa também participam recém-empossadas(os) de outros três tribunais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), totalizando 73 pessoas.
Na ocasião, as magistradas e magistrados conhecem a estrutura e a demanda dos órgãos superiores da Justiça, realizam visita técnica. Também foram abordados outros temas como: políticas judiciárias e atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), direito indígena, direito ambiental, questões raciais; controle de convencionalidade, questões de gênero, ética e humanismo na magistratura.
Além disso, elas e eles tiveram aula promovida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativa do CNJ (DMF/CNJ) e acompanharam o lançamento do Plano Pena Justa, no dia 12. A iniciativa deverá ser implantada em todos os estados unindo Judiciário e Executivo para enfrentar as violações sistemáticas e massiva dos direitos nos sistema prisional brasileiro. São 300 metas para serem cumpridas até 2027, divididas em quatro eixos: controle de vagas, estruturas dos presídios, reintegração de egressos e medidas para o estado inconstitucional das coisas não se repetir.
Para a juíza de Direito substituta, Deise Minuscoli, que faz parte dessa turma de novas magistradas do Judiciário do Acre, o curso fornece subsídios para o exercício da profissão. “O Módulo Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados, ministrado pela Enfam, é fundamental para a qualificação contínua da magistratura brasileira. O curso foi de extrema relevância, pois contemplou aspectos processuais, tecnológicos e temas sociais e humanísticos, preparando os magistrados para os desafios da contemporaneidade. A participação no curso contribuiu significativamente para a formação de uma magistratura mais humanizada, promovendo um Judiciário mais eficiente, acessível e comprometido com os direitos fundamentais”, comentou Minuscoli.
Formação inicial
No dia 8 de janeiro, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) iniciou o curso de formação para magistradas e magistrados. São 14 disciplinas teóricas, 12 práticas, somando 512 horas-aula. A atividade educativa finaliza em abril e tem encontros presenciais.
[Assessoria]