Publicado em 21/09/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) para acesso integral às provas colhidas em investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os casos em questão incluem o das joias sauditas, a falsificação de cartões de vacinação e o inquérito das milícias digitais.
Embora a CGU já tivesse obtido um deferimento do pedido em janeiro deste ano, o órgão alegou, em documento enviado à Suprema Corte esta semana, que recebeu apenas os autos principais dos processos. A Controladoria alega que não foram disponibilizados possíveis relatórios, laudos da Polícia Federal, nem áudios e conversas extraídas do WhatsApp que corroboram as acusações contra o ex-presidente e outros envolvidos. O documento, assinado pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, solicitava o compartilhamento das provas para a “adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”.
Ao negar a solicitação, Moraes argumentou que, embora os elementos probatórios obtidos pela Polícia Federal possam ser de interesse da CGU, o compartilhamento desses documentos seria “absolutamente prematuro”, uma vez que ainda há diligências em andamento. A coluna apurou com delegados que cuidam de inquéritos relacionados ao ex-presidente de que não foram concluídas as investigações relacionadas aos casos mencionados. Em março deste ano, o próprio ministro prorrogou o inquérito por mais 180 dias.
CB