Atualizada em 19/07/2024 17:40
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano que vem, a LDO-2025, foi aprovado, em sessão extra na Assembleia legislativa do Acre (Aleac).
A proposição estima uma receita total de R$ 11,1 bilhões para 2025, um crescimento nominal de 12,27% em relação ao presente exercício financeiro. As receitas primárias correntes, que são provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, estão projetadas em R$ 10,2 bilhões.
Para o exercício de 2025, o governo estabelece como prioritárias as áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, alinhadas ao Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, visando uma política de continuidade que fortaleça o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Vale destacar que a LDO para 2025 demonstra a projeção das metas fiscais anuais, detalhando receitas, despesas, resultados nominais e primário, além dos montantes da dívida pública para os exercícios de 2025 a 2027.
Entre os principais pontos do PL, o Governo do Estado destaca o crescimento do produto interno bruto (PIB), que pode chegar a 2,80% no próximo ano.
Evidente que a proposta prioriza ainda seis áreas estratégicas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico. Entre elas, estão focos em desenvolvimento humano, produção e meio ambiente, infraestrutura, cultura e turismo, negócios e inovação, além de gestão institucional e governança. Durante a tramitação, foram apresentadas seis emendas parlamentares.
O texto final foi aprovado com duas emendas do deputado Emerson Jarude (Partido Novo), e uma do deputado Tadeu Hassem (Republicanos).
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), relator do PL, destacou a importância da proposta que define as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro, precedendo a elaboração do orçamento anual.
O parlamentar frisou que a consonância com o Plano Plurianual (PPA), a LDO visa garantir a eficiência dos investimentos públicos, alinhando-se às necessidades e diretrizes estabelecidas pelo Estado.
Convenção
A convenção dos dez partidos que compõem a ampla aliança que apoia a reeleição do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom será na próxima segunda-feira, 22, a partir das 17h, no Sesc-Bosque. Bocalom, agora no PL, tem como você o ex-secretário de Saúde e de Governo, doutor Alysson Bestene (PP), indicado pelo governador Gladson Cameli (PP).
No mesmo local
A convenção do MDB será dia 26, também no Sesc-Bosque. Os emedebistas vão confirmar o ex-petista Marcus Alexandre como candidato. A candidata a vice-prefeita será a professora Marfisa Galvão (PSD), que é atual vice-prefeita. Uma ampla aliança composta por dez partidos, entre os quais o PT e o PC do B, apoiam os emedebistas.
Indeferimento
Ação Direta de Inconstitucionalidade requerendo a suspensão da eficácia da Lei Ordinária Estadual nº 4.351, de 09 de maio de 2024, que transformou a Representação do Governo do Acre em Brasília em secretaria, foi indeferida, na quinta-feira, 18, pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Maia, do Tribunal de Justiça do Acre.
Querem governar
Ao que parece, os comunistas acreanos queriam anular atos de competência legitima do governador Gladson Cameli. Mas os planos comunistas foram por água abaixo com a decisão acertada do desembargador Costa Maia. Mais uma vez fica claro que o conceito de democracia dos comunistas nada tem a ver com a realidade. Ah, esqueceram que o doutor Costa Maia não é mais militante.
Tribuna Livre
Programa Tribuna Livre da próxima segunda-feira, 22, na TV Rio Branco-Rede Cultura, recebe o secretário da executiva regional do MDB, professor da Ufac e ex-deputado João Correia. Ele também é um dos coordenadores do Plano de Governo defendido pelo ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, pré-candidato do partido a prefeito na capital acreana.
Equívoco
Quem pensa que a máquina estadual trabalhou em favor da reeleição da então prefeita de Rio Branco, hoje deputada federal Socorro Neri. E há uma explicação lógica: o PP, partido do governador Gladson Cameli, tinha candidato a prefeito que era Tião Bocalom, o eleito. Ficou muito difícil para o governador exigir apoio secretários e dos outros detentores se cargos em comissão, uma vez que o partido tinha Bocalom na disputa direta.
Bem diferente
Quatro anos depois, agora o cenário é bem diferente. Basta lembrar que o PP indicou o doutor Alysson Bestene como candidato a vice-prefeito na chapa liderada pelo prefeito Tião Bocalom (PL). As lideranças e militantes do PP e dos demais partidos que compõem essa ampla aliança, já estão nas ruas trabalhando para fortalecer, cada vez mais, para Bocalom e Alysson.
Volta para a prisão
Juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, expediu o mandado prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque na Operação Lava Jato. A ordem foi assinada quarta-feira, 17. Ocorre que o STF, que mandou solta Lula da Silva, já inocentou a maioria dos envolvidos no esquema de corrupção montado na Petrobras.
Erro de digitação
Inicialmente, a Justiça Federal expediu um mandado de prisão que indicou que as penas a que Duque foi condenado somavam 98 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. A Justiça Federal indicou que houve um erro de digitação no documento e que uma nova ordem será expedida. A pena correta é 39 anos, dois meses e 20 dias, em regime fechado.
Bloqueio
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 18, que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.
Meta fiscal
Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro. O governo petista gasta muito e falta mal. Por isso, não consegue equilibrar as contas públicas.
Túnel do tempo
Um mês após se livrar do processo de impeachment, comandado por petistas e comunistas, em 1993, visitei o então governador Romildo Magalhães (PDS-hoje PP). De forma espontânea, ele tocou no assunto e me falou que dos deputados integravam a bancada governista, apenas Radir Leitão (PFL-agora União Brasil) não nada para votar contra o impeachment.