Publicado em 26/06/2026
Foto: Pedro Devani/Secom
Por Redação
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), publicou nesta sexta-feira (26) três editais de chamamento público para o programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa vai disponibilizar um total de 692 unidades habitacionais em Rio Branco, distribuídas em áreas estratégicas da capital. As inscrições começam na próxima segunda-feira (29) e seguem abertas até o dia 29 de julho de 2026.
As novas moradias estão divididas em três grandes empreendimentos populares:
Cidade do Povo (Lote C): 250 unidades habitacionais;
Cidade do Povo (Lote D): 250 unidades habitacionais;
Residencial Cidade Alta (Calafate): 192 unidades habitacionais.
Os interessados deverão efetuar o cadastro obrigatoriamente pela internet, por meio do Sistema de Habitação do Estado do Acre (Sishab). A Sehurb alerta que a realização da inscrição não assegura o recebimento automático do imóvel, uma vez que todos os candidatos passarão por um processo rigoroso de seleção, priorização e classificação determinado pela legislação federal do programa.
Para concorrer a um dos imóveis, as famílias precisam cumprir uma série de pré-requisitos obrigatórios. O principal deles é se enquadrar na Faixa 1 do programa, que exige renda bruta mensal de no máximo R$ 3,2 mil. Além disso, é necessário:
Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
Integrar o índice de déficit habitacional do município;
Não possuir nenhum imóvel residencial em território nacional;
Não ter sido beneficiado anteriormente por outros programas habitacionais públicos;
Não possuir financiamento habitacional ativo com recursos do FGTS.
Seguindo as diretrizes do Ministério das Cidades, o processo de seleção vai priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade social e biológica. Terão pontuação prioritária lares chefiados por mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência (PcD), famílias com crianças e adolescentes, pessoas acometidas por câncer ou doenças raras, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas e moradores de áreas de risco.
Fatores como moradia precária, coabitação familiar involuntária, adensamento excessivo e o comprometimento de mais de 30% da renda mensal com aluguel também serão computados na classificação.
O edital estabelece ainda reservas específicas de vagas (cotas):
Cota de Vulnerabilidade: 50% das moradias serão destinadas a beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias que tenham membros com microcefalia.
Cota Legal: Reserva mínima de 3% das unidades para idosos, 3% para pessoas com deficiência e uma parcela voltada a pessoas em situação ou trajetória de rua.
No ato da inscrição, os candidatos devem apresentar os documentos de identificação pessoal de todo o núcleo familiar, comprovante atualizado do CadÚnico, comprovante de residência em Rio Branco e comprovantes de renda. Para quem se enquadra nos grupos prioritários, é obrigatório anexar laudos médicos com CID (no caso de PcD ou doenças graves) e demais certidões comprobatórias.
Após a triagem e a publicação da lista de classificados pela Sehurb, os dados serão enviados à Caixa Econômica Federal. O banco, que atua como agente financeiro do programa, fará a validação final das informações e o cruzamento de dados para autorizar a assinatura dos contratos de moradia.