Publicado em 26/06/2026
Foto: Divulgação/Assessoria
Por Alessandra Karoline
Com o objetivo de aproximar a Justiça da população e garantir o acesso a direitos básicos, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) realiza, neste sábado (27), mais uma edição do programa Defensoria Itinerante. A ação social levará assistência jurídica integral e totalmente gratuita para moradores de duas regiões estratégicas da capital acreana: o bairro Belo Jardim II e o Centro.
Os mutirões acontecerão simultaneamente a partir das 8h, mas em formatos e com horários de encerramento distintos, fruto de parcerias com o Ministério Público e com o setor religioso local.
Os cidadãos que comparecerem aos locais de atendimento poderão resolver pendências e receber orientações em diversas frentes do direito. Entre os principais serviços jurídicos ofertados nas áreas cível e criminal estão:
Direito de Família: Ações de guarda, pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade (DNA), adoção, tutela e curatela.
Cidadania e Documentação: Retificação de documentos, registro tardio e consultas ao andamento de processos já existentes.
Direitos do Consumidor e Saúde: Demandas envolvendo fornecedores de serviços e garantia de acesso a tratamentos de saúde públicos.
Propriedade: Orientações sobre inventário e regularização de imóveis via usucapião.
No Centro, a Defensoria Pública integrará a grande Ação Social Comunitária promovida pela Igreja Internacional da Graça de Deus. O atendimento neste ponto será estendido até o fim da tarde e contará com uma gama de serviços que vão além do jurídico, como consultas de saúde, assistência social, balcão de empregos, emissão de documentos, regularização de faturas de energia e lazer para crianças.
Já no Belo Jardim II, as atividades acontecem apenas no período da manhã e integram o projeto “MP na Comunidade”, realizado em parceria direta com o Ministério Público do Acre (MPAC) e outras instituições públicas.
O que levar?
Para garantir o atendimento e dar abertura aos procedimentos, a Defensoria Pública orienta os moradores a comparecerem portando seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além de toda a papelada e documentos que estejam relacionados à causa que desejam resolver (como certidões de nascimento dos filhos para casos de pensão, contratos, ou receitas médicas para demandas de saúde).
Dica útil: Quem já sabe exatamente de qual serviço necessita pode acelerar o processo. A instituição recomenda consultar previamente a lista de documentos exigidos para cada tipo de ação na aba “Documentos Úteis” do site oficial da Defensoria Pública do Acre. Reunir o material com antecedência garante mais agilidade na triagem e no atendimento.