Atualizada em 06/05/2025 10:42
As emendas parlamentares aos nossos orçamentos transformaram-se num estímulo à corrupção
Em defesa das emendas parlamentares, no plano federal, os próprios senadores e deputados federais alegam que determinadas obras e serviços só estão contemplando determinados municípios porque eles próprios as sugerem posto que, se dependesse tão somente do próprio governo federal, tais municípios, os chamados periféricos, continuariam órfãos e esquecidos. Esta justificativa contém 10% de boas intenções, no máximo, e no mínimo 90% de suspeitíssimos interesses.
Na repartição dos nossos poderes compete tão somente aos detentores de mandatos executivos, seja nos planos federal, estadual e municipal, as elaborações e as posteriormente execuções dos nossos orçamentos públicos, e ao poder legislativo, aprová-lo ou não, e quando fazem-se necessários determinadas correções, as mesmas deveriam ser feitas pelo seu correspondente poder executivo.
No nosso país as emendas parlamentares aos nossos orçamentos públicos emergiram quando o então deputado federal Eduardo Cunha presidiu a nossa Câmara dos Deputados, e de lá para cá, num crescendo, nada menos que R$- 50,00 bilhões são anualmente disponibilizados aos nossos senadores e deputados federais para atender, prioritariamente, os seus próprios e mais imediatos interesses.
Presentemente, cada um dos nossos deputados federais dispõe de R$-50,00 milhões, no mínimo e anualmente, para serem utilizados na compra de apoios eleitorais visando suas próprias reeleições, em particular, dos prefeitos, e em prol da corrupção propriamente dita, através dos acordos previamente estabelecidos entre os tantos quantos que vieram se beneficiar com as tais emendas.
As ditas cujas levaram o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar um altíssimo preço para enfrentá-las. Presentemente, o presidente Lula, e os governadores das nossas 27 unidades federadas são as suas mais destacadas. E mais: àquele que suceder o atual presidente Lula, irá sofrer mais ainda, assim como àqueles que vierem suceder os nossos atuais governadores.
Paradoxalmente, as tais emendas já se fazem presentes em todas as Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais, particularmente, dos nossos mais destacados municípios.
A propósito, os recém eleitos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, David Alcolumbre e Hugo Motta chegaram a tão elevadíssimos postos sem se comprometerem com a manutenção ou com a extinção das referidas emendas, isto por se tratar de um assunto que em muito poderia prejudicar as suas próprias eleições.