Publicado em 05/09/2024
Por meio da atuação da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), um candidato reprovado na fase de apresentação de exames médicos por ter diagnosticado de hepatite B, garantiu permanência em seleção de concurso para cargo de policial penal.
Após ser aprovado nas fases objetiva, discursiva, de títulos e na prova de aptidão física do certame, o assistido da DPE/AC foi considerado inapto na fase de apresentação de exames, por ser diagnosticado com hepatite B, o que segundo a banca do concurso, está entre os casos estipulados no edital como condição incapacitante para o exercício do cargo. Se vendo prejudicado, o assistido procurou ajuda da Defensoria Pública.
Na ação, a defensora pública Juliana Caobianco, destacou que “no edital não consta proibição expressa destinada a pessoas portadoras de hepatite B, não podendo a banca se basear em risco abstrato e hipotéticos acerca da capacidade laboral do candidato. Além disso, o assistido possui laudo médico de infectologista que atesta a capacidade laboral e atua há dois anos como professor de educação física em escola estadual”.
Na decisão da justiça, foi determinada a imediata convocação do candidato para prosseguir nas fases posteriores do certame, anulando a decisão administrativa da banca.
[Agência de Notícias do Acre]