Publicado em 17/07/2026
Foto: Reprodução
Por Alessandra Karoline
Uma atuação jurídica rápida da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) garantiu a liberdade de um homem que havia sido preso por engano. O cidadão foi detido em cumprimento a um mandado de prisão civil que, na verdade, era direcionado a outra pessoa com o mesmo nome e mesma filiação. O erro foi detectado durante uma audiência de custódia na capital.
O flagrante do equívoco foi feito pelo defensor público Renato Castelo durante o atendimento prévio ao assistido. Ao notar inconsistências nos dados, o defensor acionou uma força-tarefa que comprovou a homonímia perfeita (quando duas pessoas possuem exatamente o mesmo nome) e evitou que um inocente permanecesse no sistema prisional.
O assistido, que vive em situação de extrema vulnerabilidade social, enfrentava uma dura rotina para reconstruir sua vida. Após um período em situação de rua, ele buscava superar a dependência química e, recentemente, havia conseguido adquirir uma pequena banca de trabalho para retomar sua autonomia financeira e dignidade.
O processo de recomeço, no entanto, foi abruptamente interrompido por uma abordagem policial. Ao consultarem os dados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), os agentes identificaram uma ordem de prisão por dívida de pensão alimentícia e efetuaram a detenção.
A ordem de prisão havia sido expedida por uma vara cível da comarca de Sapezal, no Mato Grosso. Ao analisar os documentos antes da audiência de custódia, o defensor público Renato Castelo desconfiou das informações. O mandado judicial apresentava apenas o nome do devedor e o nome da mãe dele, sem o número do CPF, RG ou data de nascimento.
“O erro aconteceu porque o assistido e sua mãe têm exatamente os mesmos nomes do verdadeiro devedor da pensão e da mãe deste”, explicou a Defensoria.
Diante do forte indício de erro de identificação, a DPE-AC acionou sua Corregedoria-Geral para obter com urgência cópias do processo original diretamente com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A análise detalhada da documentação comprovou que as características e dados adicionais do verdadeiro devedor não correspondiam aos do homem detido no Acre.
Com as provas em mãos, a Defensoria Pública requereu a imediata revogação da prisão, que foi concedida pelo magistrado plantonista, devolvendo a liberdade ao trabalhador.
Para o defensor Renato Castelo, o episódio joga luz sobre o papel humanitário e técnico das audiências de custódia no país, que vão além de avaliar a legalidade de prisões em flagrante.
A Defensoria Pública do Acre reforça que atua diariamente na garantia dos direitos fundamentais da população, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
Atendimento: Caso precise de orientação jurídica gratuita, o cidadão pode se dirigir a uma das unidades físicas da instituição.
Contato Remoto: O atendimento inicial também pode ser realizado pelo WhatsApp oficial da DPE-AC, através do número (68) 99230-2101.