Publicado em 12/05/2026
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Por Redação
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) oficializou, nesta semana, um pacote de medidas estratégicas para intensificar o combate à violência doméstica e familiar. O conjunto de ações, iniciado no último dia 4 de maio, estabelece novas diretrizes para o atendimento especializado, incluindo normas para plantões extraordinários e a formação contínua de seus membros.
O objetivo central da iniciativa é garantir que as vítimas encontrem uma estrutura de apoio que vá além do suporte jurídico tradicional, priorizando o acolhimento humanizado e a eficiência na resposta a situações de risco.
A recém-publicada Resolução nº 001/GAB/DPG instituiu a obrigatoriedade de capacitação específica para defensores que atuam em plantões de urgência. A norma exige que o atendimento seja pautado pela perspectiva de gênero, o que significa compreender as nuances do ciclo de violência, como a dependência emocional, o isolamento e as barreiras financeiras que dificultam o rompimento com o agressor.
Um dos pilares da resolução é evitar a revitimização. O novo protocolo orienta para uma escuta qualificada que impeça que a mulher seja submetida ao trauma de reviver a violência repetidamente durante as etapas do processo jurídico.
Formação e Reforço na Capital
Dando continuidade ao cronograma de implementação:
Capacitação: Nesta segunda-feira (11), a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdpac) realizou o curso “Assistência Qualificada às Mulheres: o papel da Defensoria Pública”, focado em medidas protetivas de urgência e atuação interdisciplinar.
Designação de Titular: Na próxima sexta-feira (15), será definido o defensor público que assumirá a 6ª Defensoria da Cidadania. Esta unidade terá a responsabilidade exclusiva de atuar junto à 1ª e 2ª Vara de Proteção à Mulher.
Para a defensora pública-geral, Juliana Marques, a meta é consolidar uma rede de proteção articulada com as áreas de segurança, saúde e assistência social.
“As medidas buscam assegurar um atendimento mais qualificado, humanizado e eficiente, ampliando a proteção e o acesso à assistência especializada”, afirmou a defensora-geral.
Com o fortalecimento da atuação na 6ª Defensoria da Cidadania, a instituição espera dar maior celeridade aos processos de defesa das vítimas, garantindo que o sistema de Justiça responda com a urgência que os casos de violência doméstica exigem.