Publicado em 22/04/2026
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Por Redação
Em uma decisão liminar proferida nesta quarta-feira (22), a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio imediato da frota da empresa Ricco Transportes e de outras empresas do mesmo grupo econômico. A medida proíbe a venda, transferência ou retirada dos veículos do estado do Acre sem autorização judicial prévia.
A decisão ocorre em um momento crítico, no mesmo dia em que a capital acreana enfrenta uma paralisação total do transporte coletivo, deixando o Terminal Urbano vazio e milhares de passageiros sem alternativa de deslocamento.
A liminar é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (SINTTPAC). Na análise preliminar, o magistrado identificou indícios robustos de descumprimento de obrigações básicas por parte da concessionária, incluindo:
Atrasos recorrentes no pagamento de salários;
Ausência de depósitos de FGTS e recolhimento de INSS;
Risco de dilapidação patrimonial, o que comprometeria o pagamento de futuras dívidas trabalhistas.
O juiz enfatizou que a manutenção dos ônibus no Acre é “essencial para garantir o cumprimento das obrigações” e evitar que os trabalhadores fiquem sem garantias financeiras diante da crise financeira da empresa.
Bloqueio e Fiscalização
Para assegurar o cumprimento da ordem, órgãos como o Detran e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram comunicados oficialmente. A restrição judicial impede que os ônibus atravessem as divisas do estado ou tenham sua propriedade transferida para terceiros.
Além do bloqueio dos bens, a Justiça determinou que a Ricco Transportes apresente, em um prazo de 10 dias, a relação completa de seus funcionários. O descumprimento desta ordem acarretará em multa diária.
A greve dos motoristas, que já dura 24 horas, expõe a fragilidade do sistema de transporte em Rio Branco. A categoria decidiu manter a paralisação mesmo após tentativas de mediação da prefeitura, alegando que só retornará ao trabalho quando os vencimentos forem quitados.
O impasse é agravado pela suspensão da licitação do transporte público municipal, o que mantém a gestão do setor em um limbo jurídico e financeiro, sem previsão de uma solução definitiva a curto prazo.