Publicado em 12/05/2026
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Por Redação
O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000257-4 para investigar uma possível situação de extrema vulnerabilidade social envolvendo uma família do município.
A medida foi oficializada pela Portaria nº 20/2026/PJCÍV/TK, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, com base nas atribuições legais e constitucionais do Ministério Público na proteção de direitos sociais e individuais indisponíveis.
A apuração teve início após o recebimento de uma Notícia de Fato encaminhada pelo Conselho Tutelar de Tarauacá, relatando a situação da senhora Juzane Silva e Silva e de seus filhos menores. Conforme as informações iniciais, a família estaria enfrentando dificuldades relacionadas à falta de condições básicas de sobrevivência, evasão escolar e possíveis situações de risco social.
Durante as investigações preliminares, a Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhou resposta inicial ao MPAC. No entanto, segundo o órgão ministerial, não houve atendimento completo às solicitações posteriores nem comprovação efetiva da adoção das medidas de proteção indicadas.
O Ministério Público também apontou ausência de resposta a ofícios reiterados, situação que, de acordo com o órgão, pode indicar possível omissão administrativa e necessidade de aprofundamento da investigação sobre a atuação da rede municipal de proteção social.
Com a instauração do procedimento, foram determinadas novas diligências para coleta de informações e documentos, incluindo o envio de novas requisições às secretarias municipais de Assistência Social e Saúde de Tarauacá.
Entre as informações solicitadas estão detalhes sobre o acompanhamento da família, condições de moradia, situação escolar das crianças, acesso a benefícios sociais, além de atendimentos na área da saúde e suporte psicológico.
As secretarias terão prazo de 10 dias úteis para apresentar respostas ao Ministério Público, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.