27.3 C
Rio Branco
quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
O RIO BRANCO
Brasil

Câmara aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno

Publicado em 15/12/2023 05:12

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em primeiro turno.

Foram 371 votos a favor. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta nesta etapa.

Votos contrários foram 121. Houve 3 abstenções.

O que acontece agora?

Concluído o primeiro turno de votação, os deputados ainda precisam aprovar a PEC em segundo turno. Depois, o texto segue para promulgação.

Desde o início do ano, o governo tem defendido a aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil. O tema é debatido no Congresso há cerca de 30 anos.

Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”.

Atualmente, o Brasil tem cinco tributos:

  • IPI, PIS e Cofins, que são federais;
  • ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.

A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.

Segundo o governo federal, a reforma tributária vai impulsionar a economia do país e simplificar o sistema de cobrança de tributos.

O que diz a PEC

Pela proposta, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.

Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).

Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.

Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual.

Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.

Zona Franca de Manaus

Relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou de seu parecer a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para beneficiar a Zona Franca de Manaus.

A Cide substituiria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que seguirá valendo para as mercadorias similares àquelas produzidas pelo polo industrial.

A Cide não teve apoio das demais regiões e gerou um entrave entre os deputados. A solução encontrada foi manter a existência do IPI, imposto que tem a arrecadação com todos os estados.

O parecer também rejeitou a possibilidade de que a Zona Franca de Manaus importe petróleo, lubrificantes e combustíveis com isenção.

[CNN Brasil]

Artigos Relacionados

Reforma tributária deve gerar empregos e negócios, diz secretário

Marcio Nunes

PIB do terceiro trimestre superou expectativas, avaliam Tebet e Haddad

Marcio Nunes

INSS começa a usar inteligência artificial para detectar fraudes em atestados para auxílio-doença

Jamile Romano

Evento do 8 de janeiro mostra Lula e STF com discursos alinhados, mas Congresso dividido

Jamile Romano

Brasil quer eliminar 14 doenças que atingem população vulnerável

Marcio Nunes

Empresas têm até hoje para optar pelo Simples Nacional

Jamile Romano