Publicado em 16/07/2025
Na última terça-feira, 15, a Câmara Municipal de Rio Branco encerrou uma sessão que durou mais de dez horas com a aprovação do Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. O orçamento previsto é de R$ 2,16 bilhões, com uma receita corrente líquida estimada em R$ 1,7 bilhão. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo ano.
A LDO funciona como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define quais programas do Plano Plurianual (PPA) terão prioridade na execução orçamentária. Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir um planejamento inclusivo e uma gestão fiscal responsável.
Entre os principais eixos do projeto estão ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana, saneamento básico, mobilidade, habitação, cultura, meio ambiente e assistência social. Entre as metas propostas estão o aumento da cobertura de tratamento de esgoto para 40%, a ampliação da atenção primária à saúde, a construção de mais de 1,5 mil moradias e o fortalecimento de programas voltados à economia solidária e à produção rural.
Na mesma sessão, a Prefeitura também apresentou ao plenário o Projeto de Lei que propõe a criação do Subsídio Reembolsável para o Desenvolvimento da Agropecuária Municipal (SRDAM) e da Patrulha Mecanizada. A proposta, enviada por meio da Mensagem Governamental nº 34/2025, tramitava em regime de urgência conforme a Lei Orgânica do Município. No entanto, por falta de consenso entre os parlamentares, o projeto foi retirado da pauta.
Além da aprovação da LDO, os vereadores aproveitaram os trabalhos legislativos para discutir emendas, apresentar projetos e moções.