Publicado em 12/05/2026
Foto: Reprodução
Por Redação
Em um movimento para oferecer suporte imediato às famílias atingidas pela tragédia no Instituto São José, o deputado estadual Pedro Longo (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (12), um Projeto de Lei que institui uma indenização especial e humanitária. A proposta foca nos dependentes de Raquel Sales Feitosa e Alzenir Pereira da Silva, funcionárias da instituição que perderam a vida no ataque ocorrido no último dia 5 de maio.
O projeto prevê o pagamento de uma parcela única de R$ 100 mil por vítima fatal. Durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Longo enfatizou que a medida é um gesto de solidariedade do Estado e não impede que os familiares busquem outras reparações judiciais.
“A vida humana tem valor incalculável. O que buscamos é um amparo mínimo diante de uma perda tão traumática”, justificou o parlamentar.
O texto detalha quem terá direito ao benefício, estabelecendo uma ordem de prioridade para evitar conflitos jurídicos e garantir que o recurso chegue a quem mais necessita:
Cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente;
Filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência;
Pais (caso comprovada a dependência econômica e na ausência de filhos ou cônjuges).
Em casos onde houver mais de um dependente habilitado para a mesma vítima, o montante será dividido em partes iguais. O projeto também fixa o prazo limite de 31 de janeiro de 2027 para a quitação dos valores, permitindo a antecipação ainda em 2026, conforme a disponibilidade orçamentária.
Amparo Jurídico e Contexto
Para viabilizar a proposta, o deputado fundamentou o texto no Tema 917 do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza o Legislativo a criar leis que gerem despesas, desde que não interfiram diretamente na estrutura administrativa do Poder Executivo.
Um ponto relevante destacado pelo autor é a natureza do Instituto São José. Embora as vítimas não fossem servidoras públicas, a escola presta serviço de relevante interesse público em parceria com o Estado. Pedro Longo reforçou que o Estado não pode se omitir diante de um episódio ocorrido dentro de um ambiente que deveria ser símbolo de proteção.
A proposta agora será submetida à análise das comissões temáticas da Aleac. Após os pareceres técnicos, o projeto retornará ao plenário para votação final antes de seguir para a sanção governamental.