Publicado em 23/05/2026
O ministro do STF Alexandre de Moraes e o presidente dos EUA, Donald Trump
Imagem: Rosinei Coutinho/STF e Kevin Dietsch / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP
Do UOL, em São Paulo
A Justiça dos Estados Unidos autorizou que as empresas Rumble e Trump Media
notifiquem o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por
email em um processo sobre liberdade de expressão.
O que aconteceu
A decisão foi tomada na sexta-feira (22) por um tribunal federal da Flórida. As
companhias processam o magistrado brasileiro por ordenar o bloqueio de perfis e a
retirada de conteúdos nas plataformas digitais.
As empresas americanas têm 30 dias para enviar o comunicado. Elas precisam
comprovar o envio da mensagem para os endereços eletrônicos ligados ao STF e ao
gabinete do ministro.
O juiz aceitou o email como forma válida de contato. A corte avaliou que um dos endereços já serviu para comunicação com a Rumble em 2025 e o outro é público no site do tribunal.
Moraes pode ser julgado sem apresentar defesa se não responder no prazo. Caso o ministro ignore a notificação, as empresas podem pedir o registro de revelia, e a ação seguirá apenas com os argumentos dos autores.
Processo nos EUA e histórico
A ação civil tramita na Justiça americana desde fevereiro de 2025. A Rumble e a Trump Media, empresa que administra a rede Truth Social, acusam o ministro de emitir ordens secretas de censura extraterritorial.
As autoras pedem que as decisões do STF sejam consideradas ilegais nos EUA. Elas argumentam que as ordens violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante regras mais flexíveis para a liberdade de expressão.
A Rumble foi proibida de atuar no Brasil após descumprir ordens judiciais. A plataforma de vídeos abriga produtores de conteúdo restritos no país e se recusou a indicar um representante legal em território nacional.
Reação do advogado das empresas
O advogado das empresas comemorou a decisão nas redes sociais. Martin De Luca, que representa a Trump Media e a Rumble, afirmou que a autorização destrava o caso após 457 dias de tramitação.
A defesa cobra uma resposta do magistrado brasileiro. “Moraes deve agora responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia”, disse o advogado sobre os próximos passos do processo.
457 days after @rumblevideo and Trump Media sued Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes over extraterritorial censorship, a federal court in Florida has finally authorized service by email.
Today’s decision allows the case to move forward and takes us one step… pic.twitter.com/PFUBeaqtWI
— Martin De Luca (@emd_worldwide) May 23, 2026