Publicado em 22/05/2026
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Por Redação
O Governo Federal oficializou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22), o repasse de R$ 149.382,90 ao estado do Acre. A verba, carimbada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 10.985, será aplicada integralmente no reforço financeiro para a aquisição de medicamentos especializados distribuídos gratuitamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O montante integra o fundo de custeio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Essa vertente do SUS é a responsável direta pelo fornecimento e acompanhamento de remédios de alto custo, essenciais para pacientes que enfrentam patologias crônicas, síndromes raras ou condições clínicas de alta complexidade.
De acordo com o texto regulamentar da portaria, o cálculo para a distribuição das fatias financeiras levou em consideração a produtividade devidamente aprovada e registrada pelas secretarias de saúde no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). O monitoramento técnico avaliou os balanços consolidados dos meses de dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026.
Ao todo, a pasta federal autorizou a liberação de R$ 584 milhões para o rateio entre os estados e o Distrito Federal. Dentro do balanço nacional, o Acre figura entre as menores faixas de recebimento de recursos do país. Em contrapartida, as unidades federativas com maior densidade populacional e redes de alta complexidade mais robustas — como São Paulo, Paraná e Minas Gerais — concentraram os maiores volumes de verba liberada.
Transferência fundo a fundo e ajustes na região
Para garantir a celeridade do processo, o dinheiro será transferido de forma direta, na modalidade “fundo a fundo”, saindo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para a conta do Fundo Estadual de Saúde do Acre. A legislação veda o uso desse recurso para despesas administrativas, obrigando sua aplicação exclusiva na compra dos fármacos catalogados pelo programa.
A nova portaria também estabeleceu uma malha de reajustes e compensações financeiras em decorrência do reprocessamento de dados de períodos anteriores. Na Região Norte, enquanto o Acre teve sua cota fixada, o estado vizinho do Amazonas sofreu descontos retroativos em seus repasses devido a inconsistências nos relatórios. Por outro lado, estados como Alagoas e Goiás receberam aportes complementares na mesma folha de pagamento.