Publicado em 11/05/2026
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Por Redação
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) deu um ultimato de 48 horas à Secretaria de Estado de Administração (Sead) para que preste esclarecimentos sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 046/2025. O certame, destinado à contratação de serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho, tem valor estimado em R$ 13,3 milhões.
A decisão, publicada no Diário Eletrônico de Contas desta segunda-feira (11), foi assinada pelo conselheiro corregedor José Ribamar Trindade de Oliveira. A medida atende a uma denúncia protocolada pela empresa Centro de Diagnóstico da Família Ltda. (CDF), que questiona a lisura na escolha da proposta vencedora, apresentada pela empresa Evolue Serviços Ltda.
A Evolue Serviços Ltda. arrematou o lote por R$ 7,3 milhões, um valor significativamente abaixo do estimado. No entanto, um relatório preliminar da 5ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo do TCE apontou “fortes indícios de vícios” que podem comprometer a legalidade do processo.
O ponto mais crítico revelado pela auditoria é uma discrepância financeira de R$ 1,8 milhão dentro da planilha de exequibilidade da empresa vencedora. Segundo o relatório:
Em um trecho, a empresa declarou um lucro projetado de R$ 4,7 milhões.
Em outro ponto do mesmo documento, o valor cai para R$ 2,9 milhões.
A variação de 38,5% sugere, segundo a denúncia, que a proposta original seria inexequível e foi “reconstruída” de forma irregular durante a fase de diligências.
O Tribunal também apura um possível tratamento privilegiado à empresa vencedora. O relatório técnico destaca que outras concorrentes, como a Bioseg e a Work Temporary, foram desclassificadas de imediato por erros em suas planilhas de custos.
Em contrapartida, a Evolue teria recebido múltiplas oportunidades para ajustar pontos centrais de sua proposta econômica, o que, para o relator, caracteriza uma quebra de isonomia entre os licitantes.
Notificação com Urgência
O conselheiro José Ribamar Trindade optou por não suspender o certame imediatamente, preferindo ouvir os gestores antes de uma decisão cautelar. Foram notificados com urgência:
Paulo Roberto Correia da Silva (Secretário de Administração);
Jadson de Almeida Correia;
Aline Leoncini Souto.
Os responsáveis deverão explicar os critérios para a aceitação da proposta, o tratamento diferenciado entre as empresas e a decisão de postergar exigências de qualificação técnica para a fase de assinatura do contrato — medida que gera dúvidas sobre a capacidade da empresa de atuar em todo o território acreano.
Após o prazo de 48 horas, o processo retornará ao gabinete do relator. Com ou sem a manifestação da Sead, o TCE decidirá se suspende a licitação e, caso o contrato já tenha sido assinado ou ordens de serviço emitidas, quais medidas serão tomadas para resguardar o erário público.