Publicado em 10/05/2024
A 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atenderá indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital.
No estado a ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), por meio do Projeto Cidadão, que tem tradição nesse tipo de serviço. Além disso, a Polícia Civil com o Instituto de Identificação, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e a Prefeitura de Sena Madureira são parceiros locais.
O “Registre-se” é uma iniciativa do CNJ por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, com o Provimento n.°140/2023. Assim todos os tribunais do país são chamados a atender a população, garantindo acesso a cidadania e direitos.
No Acre, o serviço será prestado dentro das unidades penitenciárias de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá. Outro atendimento será a comunidade indígena em Sena Madureira. Em todos os locais, serão emitidos Certidão de Nascimento, CPF e o novo RG.
Registre-se
No país existem milhares de pessoas que não têm registro de nascimento civil, o que caracteriza o sub-registro. Para enfrentar essa realidade foi lançado em 2023 o “Registre-se” nacionalmente. Mas, a Justiça acreana é pioneira na atenção dessa demanda, pois desde 1995 promove edições do Projeto Cidadão indo até cidades, regiões afastadas e comunidades em situação de vulnerabilidade com a emissão de documentos, sem custos para as pessoas.
Sem documentos as pessoas não existem oficialmente para o Estado e não podem acessar serviços de saúde, educação, previdência ou assistência social. Os grupos sociais de ribeirinhos, indígenas, pessoas em situação de rua, encarceradas, egressas do cárcere ou em vulnerabilidade, como vítimas de crimes e até das enchentes, são segmentos que sofrem com falta de documentos, por isso, a Semana Nacional de Registro é voltada a esses públicos.