Publicado em 04/05/2026
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Por Alessandra Karoline
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou, nesta segunda-feira (4), a campanha “Infância Protegida”. A iniciativa, que integra o cronograma de atividades do “Maio Laranja” — mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de menores —, visa sensibilizar a sociedade sobre a necessidade urgente de denunciar violações de direitos.
A divulgação institucional da campanha destaca que o silêncio é uma barreira à proteção. “Fingir que não viu, não ouviu ou ficar em silêncio não protege uma criança vítima de violência“, reforça a mensagem da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC.
Durante o evento de lançamento, a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, apresentou o panorama dos casos que chegam ao Judiciário. Entre 2024 e abril de 2026, o TJAC recebeu 875 processos e proferiu 1.214 decisões em casos relacionados a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Segundo a desembargadora, o aumento de 19,4% no número de processos recebidos em 2025 é interpretado como um dado positivo. “É, antes de mais nada, um sinal de que mais crianças e adolescentes estão encontrando o caminho da proteção”, pontuou.
Como parte central das ações deste mês, o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, anunciou a realização de um mutirão que designou 152 audiências. A força-tarefa visa dar celeridade ao julgamento de processos da área.
As unidades judiciárias com maior concentração de audiências designadas são:
2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco: 44 audiências;
Vara Criminal de Tarauacá: 34 audiências;
Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul: 18 audiências.
O evento reuniu diversas autoridades que reforçaram o compromisso interinstitucional com a causa. A presidente da Associação de Magistrados do Acre, Olívia Ribeiro, alertou para o desafio da subnotificação, citando estudos que indicam que apenas 7,5% dos casos de exploração sexual contra menores chegam ao conhecimento do Judiciário. “Que possamos ser as vozes dessas crianças!”, exclamou.
Outros representantes do sistema de justiça e de proteção destacaram o foco da campanha:
Prevenção: A vice-presidente da OAB-AC, Thaís Moura, reiterou que o Tribunal atua além da punição, focando em projetos preventivos.
Acolhimento: Rogério Pacheco, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, pontuou a importância do cuidado psicológico e humanizado durante o processo judicial.
Responsabilidade: O procurador-geral adjunto do Ministério Público do Acre, Carlos Maia, afirmou que o cuidado com a infância é um dever inadiável e coletivo.
A campanha “Infância Protegida” contará com uma ampla difusão de vídeos, cards para redes sociais e spots para rádio ao longo de todo o mês de maio. O evento de lançamento também contou com a presença de diversos magistrados, servidores, representantes de conselhos tutelares e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.