Publicado em 20/04/2026
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Por Redação
O processo decorrente da Operação Labor, um dos maiores escândalos de corrupção em municípios do interior do Acre, atingiu uma nova fase processual. Os ex-prefeitos de Brasiléia, Everaldo Gomes Pereira da Silva, e Aldemir Lopes da Silva, além do ex-gestor de Plácido de Castro, Roney de Oliveira Firmino, levaram a disputa judicial ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A movimentação ocorre após uma decisão publicada na última sexta-feira (17) pelo ministro Edson Fachin. Na condição de presidente da Corte, Fachin determinou o encaminhamento dos recursos extraordinários para distribuição a um relator específico, que analisará o mérito das alegações apresentadas pelas defesas.
O caso remonta a 2020, quando investigações apontaram um esquema sofisticado de direcionamento de licitações e desvio de verbas públicas. De acordo com os autos, o grupo operava uma estrutura organizada para fraudar contratos e distribuir propinas, mecanismo que ficou conhecido entre os investigadores como “folhinha”.
Em julho de 2024, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) já havia confirmado o entendimento da primeira instância, mantendo as condenações por fraude em licitação, corrupção e participação em organização criminosa. As penas impostas aos réus ultrapassam 10 anos de reclusão em determinados casos, incluindo a obrigatoriedade de devolver mais de R$ 1,2 milhão ao erário.
Trâmite nas Cortes Superiores
Antes de chegar à última instância do Judiciário brasileiro, os recursos haviam sido negados pelo próprio TJAC. Isso forçou as defesas a interporem agravos para garantir que os argumentos fossem ouvidos em Brasília. Além do STF, parte do processo também tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão de Fachin não analisou se os réus são culpados ou inocentes, mas garantiu o seguimento regular da tramitação. Agora, caberá ao ministro relator que for sorteado decidir se existem questões constitucionais que justifiquem a alteração das penas já confirmadas pela Justiça acreana.
Até o momento, não há um prazo definido para o julgamento do mérito no Supremo. O desfecho do caso é aguardado com grande expectativa devido à forte repercussão política no estado e ao rigor das sanções aplicadas aos ex-gestores.
A Operação Labor, deflagrada pela Polícia Federal, revelou um complexo esquema de corrupção que drenou recursos públicos dos municípios de Brasiléia e Plácido de Castro. Ao todo, 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Acre (MPAC), incluindo três ex-prefeitos e seis ex-vereadores.
Os acusados respondem por crimes graves, como:
Organização criminosa
Desvio de dinheiro público
Fraude em licitação
Corrupção ativa e passiva