Publicado em 20/03/2026
Foto: G1.AC
Por Redação
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) deu um passo importante para a modernização da carreira pública nesta sexta-feira, 20. Com a publicação das Resoluções nº 01/2026 e nº 02/2026, o governo estadual estabeleceu os novos critérios técnicos e administrativos para a progressão de servidores entre diferentes classes funcionais.
O objetivo da medida é claro: substituir processos subjetivos por um sistema de mérito baseado em capacitação, desempenho e conhecimento técnico.
Desafio prático para a Classe IV
Para os servidores que buscam a Classe IV (Técnicos de Gestão Pública), a promoção agora exige uma prova de proficiência. O candidato deverá elaborar um ensaio técnico analisando a legislação estadual (Lei nº 3.230/2017 e Decreto nº 8.638/2018).
O que o texto deve conter: O servidor precisa identificar pontos fortes, vulnerabilidades e propor melhorias reais para a administração, seguindo rigorosos critérios de coesão, clareza e norma culta. O trabalho deve ter entre 3 e 5 páginas.
Critérios para Gestores e Especialistas (Classe III)
A progressão da Classe II para a Classe III foca no aperfeiçoamento acadêmico. Além de uma avaliação de desempenho com nota mínima de 80 pontos, os ocupantes dos cargos de Gestor de Políticas Públicas e Especialista Executivo precisam comprovar:
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Pós-graduação concluída (mínimo de 360h);
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Cursos de capacitação que somem 120h.
Regras Gerais e Prazos
Independentemente do cargo, alguns requisitos são fundamentais para todos os postulantes:
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Tempo de Casa: Mínimo de 36 meses de exercício na classe atual.
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Conduta: Não ter sofrido punições disciplinares nos últimos 12 meses.
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Situação: Estar em efetivo exercício (não estar em disponibilidade).
A análise dos pedidos ficará a cargo da Comissão de Promoção, instituída pela Portaria nº 40/2026. Os servidores interessados podem protocolar a documentação presencialmente ou de forma digital, utilizando o Sistema Eletrônico de Informação (SEI).