Publicado em 23/12/2025
A Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) lançou o Edital de Fomento e Incentivo à Cultura (Arte e Patrimônio) nº 010/2025, dentro da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa, financiada com recursos do Governo Federal por meio do Ministério da Cultura, prevê investimento de R$ 3,58 milhões para apoiar projetos culturais em todo o Acre. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23).
A chamada pública é fundamentada na Lei nº 14.399/2022 e em demais normas que regulamentam o fomento cultural no país. Os recursos serão destinados a projetos nas áreas de artes, patrimônio cultural, culturas populares, indígenas, afro-brasileiras, urbanas, artes digitais, artes visuais, humanidades e outras expressões culturais.
Ao todo, 102 projetos devem ser selecionados, sendo 76 de pessoas físicas e 26 de pessoas jurídicas. As propostas podem contemplar ações de produção, pesquisa, difusão, circulação, intercâmbio, preservação e inovação cultural, com alcance nos 22 municípios acreanos.
Segundo a FEM, os projetos escolhidos deverão contribuir para o fortalecimento do setor cultural, ampliar o acesso da população às atividades culturais, incentivar a inclusão social e valorizar a diversidade cultural existente no estado.
Distribuição dos recursos
Do montante total previsto no edital:
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R$ 2,28 milhões serão destinados a pessoas físicas, com apoio de até R$ 30 mil por projeto;
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R$ 1,3 milhão será direcionado a pessoas jurídicas, com apoio de até R$ 50 mil por projeto.
Os valores não sofrem incidência de Imposto de Renda nem de ISS. Caso haja recursos remanescentes, estes poderão ser utilizados em outros editais vinculados à PNAB.
O edital também estabelece critérios de ações afirmativas, garantindo cotas mínimas de:
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25% para pessoas negras (pretas e pardas);
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10% para pessoas indígenas;
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5% para pessoas com deficiência (PCD).
Os candidatos que optarem pelas cotas concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência. Caso as cotas não sejam totalmente preenchidas, as vagas poderão ser redistribuídas conforme previsto no edital.
Quem pode participar
Podem se inscrever agentes culturais com atuação e domicílio comprovados no Acre há, no mínimo, dois anos, incluindo:
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Pessoas físicas;
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Microempreendedores Individuais (MEI);
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Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos;
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Grupos e coletivos culturais sem CNPJ, representados por pessoa física.
Cada proponente poderá inscrever apenas um projeto. As propostas devem prever medidas de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, conforme a legislação vigente.
A seleção será feita por uma comissão da FEM, com análise técnica realizada por pareceristas credenciados. Cada projeto será avaliado por pelo menos três avaliadores, e a nota final corresponderá à média das avaliações.
Inscrições e mais informações
O edital completo, com anexos e formulários obrigatórios, está disponível no site da Fundação Elias Mansour: www.femcultura.ac.gov.br.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp oficial da FEM, no número (68) 99935-8746, em horário comercial.
O edital entra em vigor na data da publicação e permanece válido até a conclusão e prestação de contas dos projetos contemplados, com prazo final até 30 de abril de 2027.