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Lei garante intercâmbio internacional a estudantes da rede pública do Acre

Publicado em 19/12/2025

Estudantes da rede pública estadual do Acre poderão participar de programas de intercâmbio internacional após a sanção da lei que cria o Programa “Acre no Mundo”. A legislação foi sancionada pelo governador Gladson de Lima Cameli nesta sexta-feira (19) e publicada no Diário Oficial do Estado, entrando em vigor na mesma data.

A iniciativa prevê a oferta anual de até 100 vagas para jovens com idades entre 14 e 17 anos, regularmente matriculados no 9º ano do ensino fundamental ou no ensino médio das escolas públicas estaduais. O objetivo é proporcionar aos estudantes uma experiência de imersão na língua oficial do país de destino, aliando aprendizado acadêmico e vivência cultural.

A coordenação e execução do programa ficarão sob responsabilidade do órgão estadual competente nas áreas de educação e cultura. Para concorrer às vagas, os candidatos deverão apresentar bom rendimento escolar, com média mínima de 7,0 em todas as disciplinas, além de comprovar proficiência oral em inglês ou espanhol. Essa comprovação poderá ocorrer por meio de cursos oferecidos por centros de línguas vinculados ao Estado ou por avaliação específica.

A lei estabelece ainda que cada município do Acre terá, no mínimo, um estudante contemplado, desde que haja candidato apto, garantindo maior abrangência territorial da política pública. Cada aluno poderá participar do programa apenas uma vez.

Os selecionados receberão uma bolsa-intercâmbio no valor de referência de US$ 5.500, destinada a custear despesas com viagem e permanência no exterior. O valor será pago em reais, conforme a cotação do dólar definida pelo Banco Central na data estipulada em edital.

O intercâmbio terá duração entre 30 e 60 dias, período em que os estudantes ficarão hospedados em casas de família ou residências estudantis previamente cadastradas e acompanhadas pelo programa. A legislação também autoriza o governo estadual a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais, além de prever a possibilidade de intercâmbio recíproco, com a recepção de estudantes estrangeiros no Acre.

As regras detalhadas sobre número de vagas, seleção, classificação e critérios de desempate serão divulgadas em edital público, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e nos canais oficiais do governo.

Com a criação do “Acre no Mundo”, o governo estadual busca ampliar o acesso a experiências educacionais internacionais, fortalecer o ensino de línguas estrangeiras e contribuir para a formação acadêmica e cultural de jovens acreanos.

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