Publicado em 16/12/2025
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado (DOE), um edital notificando motoristas acreanos sobre a aplicação de penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir.
A medida atinge condutores que tiveram processos administrativos finalizados em razão do decurso de prazo ou do indeferimento de defesas apresentadas, após tentativas frustradas de notificação por via postal. As penalidades estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e decorrem da conclusão regular dos procedimentos administrativos.
De acordo com o edital, os motoristas listados devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física até o dia 15 de janeiro de 2026. A entrega deve ser feita na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Até a mesma data, os condutores também podem apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran-AC ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do interior do estado.
O Detran alerta que o descumprimento do prazo, seja para a entrega da CNH ou para a apresentação de recurso, resultará na execução automática da penalidade. Nesses casos, a habilitação será bloqueada no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) a partir de 30 de janeiro de 2026.
A lista completa com os nomes dos motoristas notificados está disponível no edital publicado no Diário Oficial do Estado.
Veja lista dos motoristas notificados