Publicado em 10/12/2025
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, nesta quarta-feira (10), o Edital de Notificação nº 053/2025, informando a aplicação das penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir a motoristas que não foram localizados por notificação postal. A divulgação atende ao que determinam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), especialmente em casos de decurso de prazo ou indeferimento de defesas anteriores.
Os condutores listados no edital podem consultar a decisão completa na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Prazo para entregar a CNH ou recorrer
O edital estabelece 9 de janeiro de 2026 como data limite para a entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física na sede da divisão. Até o mesmo prazo, os motoristas também podem apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Detran-AC.
Segundo o órgão, os recursos também podem ser protocolados nas Ciretrans, respeitando o horário de atendimento de cada unidade. O Detran reforça que, caso o condutor não entregue a CNH e não apresente defesa dentro do prazo previsto, a penalidade será aplicada automaticamente.
Bloqueio no Renach
A partir de 24 de janeiro de 2026, as habilitações dos motoristas que não cumprirem a determinação serão bloqueadas no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), tornando ilegal a condução de qualquer veículo.
