O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou o Edital de Notificação nº 49/2025, referente à aplicação de penalidades de suspensão ou cassação do direito de dirigir. O documento foi publicado após o órgão esgotar todas as tentativas de notificação via correspondência aos condutores envolvidos, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 723/2018 do Contran.
Segundo o edital, os motoristas listados estão sendo informados de que os processos administrativos já tiveram decisão final, seja pelo decurso do prazo legal ou por indeferimento de defesa. A íntegra das decisões pode ser consultada presencialmente na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
O Detran-AC estabeleceu 25 de dezembro de 2025 como prazo final para que os condutores entreguem a CNH física na DSC ou protocolem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Os recursos também podem ser apresentados nas Ciretrans do interior, conforme o horário de funcionamento de cada unidade.
O órgão ressalta que, caso o condutor não entregue o documento nem apresente recurso dentro do prazo, a penalidade será executada automaticamente, com o bloqueio da habilitação no sistema Renach a partir de 9 de janeiro de 2026.
O edital reúne dezenas de processos administrativos. Entre os condutores notificados estão:
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0140087652023 — Adenildo Ferreira da Costa — Registro 00651242355
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0140083322023 — Afonso Ferreira da Costa — Registro 05278041629
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0140026672023 — Albetiza Silva de Souza — Registro 05961991112
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0140013792023 — Aldinei de Sousa — Registro 02940976403
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0140000412023 — Aleomar Campos da Costa — Registro 01099440476
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0140005282024 — Alex Brandão Lima — Registro 05658932584
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0140065282023 — Alex Moura da Silva — Registro 07296754300
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0140029432023 — Alex Silva Oliveira — Registro 07071678215
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0140059472024 — Alexandre Florindo de Brito — Registro 07826684898
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0140024532023 — Alexandre Lima de Souza — Registro 06671673568
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0140002512024 — Alexandre Martins — Registro 05598686314
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0140045922024 — Alice Silva Mesquita — Registro 06401126706
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0140089082023 — Altemir Gonçalves de Souza — Registro 00534821145
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0140005492024 — Altevir Soares dos Santos — Registro 02182005258
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0140003562024 — André Cavalcanti da Silva — Registro 03357604104
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0140002472024 — André da Silva — Registro 07980609664
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0140008732023 — André Luiz Dantas de Souza — Registro 04235733114
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0140095202023 — André Seixas Santana — Registro 06889807018
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0140004342024 — Andreia da Silva Almeida — Registro 04180317171
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0140080292023 — Andrey de Oliveira Sussuarana — Registro 06431944346
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0140009572024 — Antônio Ariel Souza de Aguiar — Registro 08004110694
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0140003642024 — Antônio Cleilsom Rebouças de Souza — Registro 04017738608
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0140074302023 — Antônio de Sousa Carlos — Registro 05776692733
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0140075302023 — Antônio Lázaro Bento da Silva — Registro 02128603949
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0140005192024 — Antônio Marcos da Silva Coelho — Registro 06636641444
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0140009892024 — Antônio Nascimento Assis — Registro 05853817250
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0140002222024 — Antônio Roberto de Souza Alves — Registro 07446037625