Cooperação institucional, aproximação com as comunidades e união de esforços têm sido os pilares do avanço expressivo da regularização fundiária no Acre. Desde o início do segundo mandato do governador Gladson Camelí, em 2023, o número de títulos definitivos entregues pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre) cresceu 112% e deve alcançar uma marca inédita até o fim de 2025.
De acordo com dados oficiais da instituição, o estado saltou de 4.750 títulos entregues em 2023 para 10 mil regularizações apenas nos sete primeiros meses de 2025, superando todas as metas anteriores. Nos últimos três anos, o governo celebra a entrega de 15.036 títulos de terra, abrangendo áreas urbanas, rurais e propriedades vinculadas a entidades religiosas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades de sua gestão. “Representa muito mais do que um pedaço de papel. É dignidade, segurança jurídica e oportunidade. O título de propriedade equivale a um CPF da terra: é o que permite ao cidadão acessar crédito, investir, construir com tranquilidade e planejar o futuro da sua família”, disse.
No entanto, os números podem, e devem, avançar ainda mais, segundo o chefe do Executivo. Para ele, o trabalho conjunto é o principal motor na redução das desigualdades sociais. O governador reforça que uma gestão eficaz se constrói com muitas mãos, por meio de parcerias sólidas e colaboração entre instituições.
“Nos últimos anos, avançamos como nunca antes. Já entregamos milhares de títulos e, com o apoio do Iteracre e de parceiros comprometidos, vamos expandir ainda mais essa política pública. Cada documento entregue é um passo firme rumo ao desenvolvimento social e econômico do Acre. Regularizar é incluir, é transformar, é fazer justiça com quem sempre esteve à margem. E é isso que estamos fazendo, com coragem, responsabilidade e respeito ao nosso povo”.
Pensando no futuro, o Iteracre pretende seguir fortalecendo os elos que sustentam a corrente de cidadania, desburocratização e garantia de direitos fundamentais. Em setembro, a gestão entregou 2.183 títulos definitivos, com investimento total de mais de R$ 14,7 milhões.
Parcerias
Segundo a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, o resultado é reflexo direto da parceria estratégica com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e os cartórios, que têm desempenhado um papel fundamental para agilizar e desburocratizar o processo de regularização fundiária.
“O primeiro passo foi a decisão do governador de investir recursos na regularização fundiária, uma política pública de alto custo, em que cada etapa, desde o cadastro inicial até a entrega dos títulos, demanda investimentos significativos. Após esse aporte, o avanço veio com a aproximação dos cartórios. Em 2023, o governador Gladson Camelí assinou um termo de cooperação técnica que permitiu essa integração e um diálogo mais direto, o que facilitou a identificação das áreas aptas à regularização”, avalia.
Os investimentos também foram decisivos. Durante sua gestão, o governador priorizou o fortalecimento da estrutura técnica do Iteracre, ampliando o quadro de profissionais e renovando completamente a frota de veículos, o que contribuiu para acelerar os processos e ampliar o alcance das ações. De acordo com informações da presidência do Instituto, ainda há cerca de 4 mil títulos em fase final de registro, que deverão ser entregues à população até o fim deste ano. Essas metas fazem parte de um pedido direto do governador e vice governadora Mailza Assis, que desafiou o Iteracre a manter um ritmo acelerado e alcançar a marca de 10 mil títulos entregues até o final de 2025.
“Essa meta é ousada, mas estamos no ano da execução, tentando fazer história com os investimentos e a expertise das ações. Nosso conhecimento e experiência nos proporcionou trabalhar em 14 frentes de trabalho. E o mais importante foi a construção desse diálogo com os cartórios, que foi inédito e fundamental para que a gente conseguisse fazer a identificação das áreas aptas e dar segurança política para nossos títulos. Os cartórios são parceiros estratégicos importantes para o Iteracre. Sem eles fica inviável levar segurança jurídica para o povo por meio da regularização”, reforça.
Igrejas legalizadas, comunidades fortalecidas
A regularização fundiária de templos religiosos representa mais do que segurança jurídica, é um passo decisivo para fortalecer o papel social das igrejas nas comunidades. E nos últimos três anos, por meio do programa “Igreja Legal”, 84 centros religiosos tiveram acesso à essa regularização, que garante acesso facilitado a linhas de crédito, podendo ampliar suas estruturas e garantir a continuidade de projetos sociais que beneficiam diretamente populações vulneráveis.
Para a presidente do Iteracre, esse trabalho voltado especificamente para as igrejas reconhece o serviço comunitário realizado por líderes religiosos. Em muitos casos, igrejas funcionam como centros de acolhimento, distribuição de alimentos, apoio psicológico e orientação familiar, serviços que ganham ainda mais força quando há respaldo legal para sua atuação.
“Essas entidades realizam ações sociais e, para que possam participar de programas dos governos estadual e federal, precisam estar regularizadas. Isso permite que recebam recursos, emendas parlamentares para reformas e ampliação dos templos, além de acesso a créditos bancários. No Iteracre, há um departamento específico voltado para esse atendimento, já que o processo administrativo das igrejas é diferente do de uma pessoa física. Elas são registradas como CNPJ. Muitas vezes, quando chegamos até elas, não possuem documentação formal. Por isso, o Iteracre atua em todo o levantamento necessário até que possam iniciar o processo de regularização”, explica a presidente.
Um dos atos mais simbólico deste programa foi a entrega, no final do ano passado, de títulos definitivos para o Centro de Iluminação Cristã Luz Universal – Alto Santo, no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. Foram beneficiados o espaço onde está o Túmulo do Mestre Raimundo Irineu Serra, local de peregrinação de pessoas do mundo inteiro, e o memorial Leôncio Gomes da Silva, tio da viúva do mestre Irineu.
Após a morte do mestre Irineu, Leôncio ficou como presidente do centro. Faleceu em 17 de março de 1980, e foi sepultado à direita do túmulo do líder religioso. Como a casa de Leôncio era ao lado do túmulo, e pertence à família, foi regularizada para preservar a história.
O orador oficial do centro, o historiador e jornalista Antônio Alves, mais conhecido como Toinho, falou que esse é um sonho de décadas realizado na gestão de Camelí.
“Momento muito aguardado que se tornou possível pelo compromisso da gestão do governador Gladson Camelí. E nos deu a documentação e à dona Peregrina [viúva de Irineu Serra] a tranquilidade de estar de posse do patrimônio cultural do Acre, ponto turístico que recebe visitantes de vários países, com grande potencial econômico e espiritual. Essa sede, casa antiga do mestre Irineu, sonhamos há muito tempo em regularizar”, destacou durante a entrega do documento em dezembro de 2024.
Regularização a custo zero
Avançar na regularização fundiária no Acre, uma das pautas mais complexas das políticas públicas, exige articulação, diálogo e o esforço conjunto de diversas instituições. Para obter um título urbano, o custo pode ultrapassar R$ 6 mil, valor inacessível para grande parte da população em situação de vulnerabilidade.
Com o objetivo de democratizar esse acesso, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) desenvolve programas que realizam todo o processo de regularização sem custos para os beneficiários. A seleção das famílias é feita por meio de um estudo social e econômico conduzido por uma equipe técnica, que inclui assistentes sociais. Esse levantamento é realizado ao longo de pelo menos 15 dias na área de atuação, e identifica se os moradores se enquadram no critério de interesse social: famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Uma vez confirmada a elegibilidade, os moradores podem iniciar gratuitamente o processo de regularização fundiária. Para alcançar quem mais precisa, o Iteracre criou o escritório itinerante, que se instala diretamente nas comunidades aptas à regularização.
“Geralmente, o público que atendemos é extremamente vulnerável. Há casos em que as pessoas não têm sequer dinheiro para pagar a passagem de ônibus até nossa sede. Por isso, levamos o atendimento até elas. Montamos nossa estrutura dentro da poligonal definida, realizamos os cadastros, atendimentos e identificações. Nossa equipe faz todo o levantamento necessário para que essas famílias possam acessar o serviço”, explica a presidente do Iteracre.
Cidadania e segurança jurídica
A regularização fundiária é um instrumento essencial para garantir cidadania e segurança jurídica às famílias que vivem em áreas não formalizadas. Ao receberem o título de propriedade, os moradores passam a ter acesso pleno a direitos básicos, como infraestrutura, crédito, serviços públicos e proteção legal contra despejos. Mais do que um documento, o título representa dignidade, estabilidade e a possibilidade de planejar o futuro com segurança.
Para Radige Almeida, moradora da zona rural de Cruzeiro do Sul, receber o título definitivo durante ação em junho deste ano foi a realização de um sonho antigo. “Esperei mais de 20 anos por esse papel. Agora é meu de verdade. Posso fazer melhorias, deixar para os meus filhos e buscar um financiamento para crescer mais”, disse emocionada.
O desenvolvimento da área também é o objetivo do agricultor Humberto Santos, que também foi beneficiado com a entrega e destacou a importância da ação para o fortalecimento da economia local. “Com esse documento, posso buscar crédito no banco, investir na minha produção e melhorar a vida da minha família. É um incentivo que chega na hora certa”, afirmou.
Os moradores de Acrelândia receberam, em setembro, seus títulos definitivos de propriedade, encerrando décadas de espera pelo reconhecimento legal de suas terras. A ação faz parte de uma força-tarefa estadual que visa entregar 10 mil títulos registrados em cartório até o fim do ano.
Entre os beneficiados está Francisca da Silva. “Cheguei aqui em 1982 e moro há cerca de 18 anos neste terreno. Esperei muito por este documento. Ter o título é uma conquista enorme, porque agora temos uma propriedade valorizada, com segurança jurídica. Pretendo investir na terra e isso vai ajudar bastante”, afirmou, comovida.
Outro contemplado foi José Paulino Nogueira, que também celebrou o momento: “Esperei muito por esse documento. Agora, com ele em mãos, é uma vitória e uma bênção. A gente tem a garantia de que a terra é nossa de fato e de direito. É um sentimento de gratidão”.
Labirinto Fundiário do Acre
Para a presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara, o maior desafio da regularização fundiária no estado é identificar as áreas aptas a serem regularizadas.
“O Iteracre atua em áreas pertencentes ao Estado, mas o histórico territorial do Acre é bastante singular. Temos terrenos sob domínio do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e dos municípios. Já fomos um país independente, já integramos o estado do Amazonas, e tudo isso contribui para uma complexidade territorial que envolve sobreposição de matrículas, áreas judicializadas e vazios fundiários. É realmente desafiador fazer essa identificação”, explica.
Em maio deste ano, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) promoveu uma reunião com representantes da SPU, Iteracre, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Administraçã (Sead) e da Comissão Municipal de Regularização Fundiária. O objetivo foi buscar soluções para destravar processos que afetam diretamente a população. Entre os pontos discutidos estavam o aeródromo de Xapuri, sob gestão do Deracre, terrenos no bairro Mutirão e o prédio do Corpo de Bombeiros.
“Captação de recurso é uma coisa que o Iteracre vem superando, porque, como já disse, essa é uma política pública bem cara que, mesmo com investimentos estratégicos importantes do governo, a gente precisa sempre buscar outras formas de captar esse investimento, que é muito alto”, ressalta.
O tempo médio para a entrega do título de propriedade varia entre seis e oito meses, dependendo de cada caso. Um dos principais gargalos identificados pela equipe é que, mesmo após a emissão do documento, muitos títulos permaneciam represados na sede do órgão, sem que os beneficiários fossem buscá-los.
Foi a partir dessa preocupação que surgiu o projeto Iteracre na Sua Casa, que leva os documentos diretamente às residências das pessoas.
“Cheguei a pensar que as pessoas não estavam compreendendo a importância daquela política pública. Então comecei a visitar suas casas para entender melhor a situação e me deparei com pessoas que enfrentavam limitações, físicas ou financeiras. A partir disso, idealizamos o projeto para garantir que o documento chegasse até elas”, relembra Gabriela Câmara.
[Agência de Notícias do Acre]