Publicado em 09/07/2025
O senador Marcio Bittar (União Brasil – AC) usou suas redes sociais para destacar a importância da votação do novo Código Eleitoral, prevista para esta quarta-feira, 9 de julho, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta busca unificar diversas leis relacionadas ao processo eleitoral e traz novidades como a reserva mínima de vagas para mulheres, regulamentação da propaganda eleitoral na internet e diretrizes para o uso de inteligência artificial em campanhas políticas.
Apesar dos avanços apontados, o texto enfrenta críticas. Especialistas e entidades afirmam que o projeto pode enfraquecer os mecanismos de controle sobre o financiamento de campanhas, tornar mais flexíveis as regras de inelegibilidade e reduzir o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral.
Caso seja aprovado, o novo Código poderá entrar em vigor já nas eleições de 2026, respeitando o prazo mínimo exigido pela legislação para alterações nas regras eleitorais.