Publicado em 29/03/2025
Imagem: © Arquivo/EBC/ Agência Brasil
O governador Gladson Cameli aprovou duas leis destinadas a limitar o uso de aparelhos eletrônicos em escolas e veda a nomeação de indivíduos condenados por violência doméstica para posições públicas. Na noite de sexta-feira, 28, as leis foram divulgadas em uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE).
A Lei no 4.582, proposta pelo deputado Pedro Longo, proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos por estudantes do ensino fundamental e médio em instituições públicas e privadas do Acre. De acordo com o texto, os aparelhos devem ser guardados em um local adequado durante todo o ano letivo. A nova norma determina que as escolas adotem normas de segurança para o armazenamento de aparelhos e estabeleçam meios de comunicação eficazes com os pais.
Simultaneamente, Cameli sancionou a Lei no 4.577, de autoria da deputada Michelle Melo, que proíbe a designação de indivíduos condenados por violência doméstica, familiar e crimes contra a dignidade sexual para posições públicas, administrativas e políticas.