Publicado em 24/03/2025
O Governo Federal reconheceu, nesta segunda-feira (24), a situação de emergência em oito cidades do Acre devido às inundações que atingiram a região. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 842/2025, assinada em 20 de março pelo secretário substituto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Rafael Pereira Machado.
Com esse reconhecimento, os municípios afetados poderão acessar recursos federais para assistência à população e recuperação dos danos. A medida tem como base o Decreto nº 11.654/2025, do governo estadual, que já havia declarado emergência devido aos impactos das cheias. O reconhecimento segue a classificação do Código Brasileiro de Desastres (COBRADE) como “Inundação Gradual” (1.2.1.0.0).
As cidades incluídas na medida são: Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.
Com isso, as prefeituras podem solicitar apoio financeiro e logístico para ações emergenciais, como assistência humanitária, socorro às famílias afetadas e reconstrução de infraestrutura. Além disso, o governo federal poderá liberar recursos do Orçamento de Guerra e do Fundo de Defesa Civil, caso necessário, para atender às necessidades urgentes dos municípios atingidos.