Publicado em 12/02/2025
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) participou, nesta terça-feira, 11, de um encontro institucional com o novo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, para dialogar sobre melhorias nos serviços à população e apresentar demandas da advocacia. Participaram da agenda, juntamente com o presidente Rodrigo Aiache, o secretário-geral Renato Augusto e a presidente da Caixa de Assistência Ruth Barros.
Entre os temas dialogados, os dois principais foram: celeridade processual e a Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A OAB/AC levou as preocupações da advocacia acreana com a possibilidade de que as sustentações orais sejam realizadas de forma assíncrona e on-line, conforme prevê a resolução, o que contraria o Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/94).
“Ouvimos do desembargador Laudivon que o TJ não adotará a resolução nas audiências presenciais, o que demonstra respeito para com a advocacia acreana, que continuará a fazer de forma presencial suas sustentações orais”, destacou o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache.
Além disso, o encontro serviu para reforçar a cooperação entre a Ordem e o Poder Judiciário em busca de serviços melhores e mais ágeis para o jurisdicionado.
Os presidentes também conversaram sobre a implementação do Sistema de Processo Eletrônico (eProc) no Tribunal de Justiça do Acre, que está na fase piloto no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em Rio Branco.
“Além disso, em nosso encontro ressaltamos a importância do diálogo interinstitucional e permitiu que a advocacia apresentasse demandas prioritárias ao novo presidente do Tribunal estadual”, completou Aiache.
[Assessoria]