Publicado em 11/12/2024
Realizada na manhã desta quarta-feira, 11, a operação foi coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF). Denominada de Operação Demérito a PF busca de apurar crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e corrupção passiva no âmbito do Governo do Estado do Acre, relacionados a projetos de engenharia para a implantação de rodovias estaduais.
Segundo informou a Polícia Federal, o trabalho teve origem na análise do material apreendido na Operação Fata Morgana, deflagrada em março de 2023 e teve como foco a execução do Convênio nº 906359/2022, executado pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB) do Acre, com recursos federais no montante de R$ 6.685.442,68.
Os invetigadores analisaram as práticas, entre algumas, estão a antecipação de informações privilegiadas sobre os projetos e o direcionamento das licitações. Além disso, a apuração indica possíveis transferências de R$ 421.364,15 a título de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos.
A Operação cumpre sete mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Amazonas e São Paulo. Também foram determinadas medidas de bloqueio e sequestro de bens no valor de R$ 6.699.866,80, suspensão do direito de participar de licitações e quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático.