A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou público o edital n.° 33 e 34/2024, para tornar pública a abertura de concurso para provimento do cargo de juiz de Direito titular da Vara Estadual do Juiz das Garantias.
São três vagas, portanto uma delas será provida por ato de remoção por antiguidade entre juízes de direito de entrância final que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais. As outras duas será por ato de remoção pelo critério de merecimento.
As magistradas e magistrados interessados em concorrer deverão requerer inscrição dirigida à Presidência, no prazo de dez dias, a contar da publicação. A íntegra do edital está disponível na edição n° 7.641 do Diário da Justiça (pág. 181), desta segunda-feira, 14.
Vara Estadual do Juiz das Garantias
A instalação da Vara Estadual do Juiz das Garantias ocorreu em 28 de agosto de 2024. A unidade segue a prescrição da Resolução n° 317, de 7 de agosto de 2024, do Tribunal Pleno Administrativo do TJAC.
Já a inauguração da infraestrutura dessa unidade ocorreu no último mês de setembro no Fórum Criminal, situado na Cidade da Justiça de Rio Branco: veja aqui.
A unidade conta com equipe multidisciplinar e os processos tramitarão em conformidade com o juízo 100% digital.
[Assessoria]