Publicado em 18/09/2024
Na manhã desta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou uma sessão ordinária com a votação de diversas matérias de interesse público, sob a condução do presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB). Entre os projetos aprovados, destacam-se mudanças significativas em legislações que impactam áreas estratégicas do Estado.
Uma das matérias apreciadas foi o Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de autoria da Defensoria Pública, que altera dispositivos da Lei Orgânica da instituição. A matéria foi aprovada por 14 votos favoráveis, sinalizando consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de modernizar a legislação para atender às demandas do órgão.
Além disso, a Aleac aprovou outros projetos de autoria do Tribunal de Justiça, incluindo o Projeto de Lei Complementar nº 15/2024, que promove alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Poder Judiciário. A matéria recebeu aprovação por 14 votos, evidenciando o apoio do Legislativo às mudanças na estrutura funcional do Judiciário acreano.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 131/2024, de autoria do deputado Pablo Bregense, que declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos do Vale do Juruá, reconhecendo a importância do trabalho da entidade para o desenvolvimento econômico e cultural da região.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram uma moção de aplauso a atleta paraolímpica Jerusa Geber, proposta pelo deputado Afonso Fernandes. Ela será homenageada por suas conquistas esportivas, incluindo duas medalhas de ouro que trouxeram grande orgulho ao Estado do Acre.
A votação ainda deliberou sobre requerimentos para a realização de audiências públicas, entre elas a que vai debater os direitos dos portadores de fibromialgia, e sessões solenes em homenagem ao comando da 17ª Brigada de Infantaria da Selva e ao aniversário de 68 anos do 4º Batalhão de Infantaria da Selva.
[Aleac]