Publicado em 17/07/2024
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, instaurou uma notícia de fato e requisitou a abertura de inquérito policial à Polícia Civil do Estado do Acre para investigar supostos crimes de intolerância religiosa e racismo religioso praticados pelo vereador N. Lima durante discurso na Câmara Municipal de Rio Branco.
A notícia de fato, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira, foi instaurada após denúncia enviada pela Federação das Religiões de Matriz Africana do Acre (Feremaac). A fala do vereador ocorreu no dia 10 de julho, durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Rio Branco, que foi gravada e transmitida ao vivo pelo YouTube.
No discurso, que ganhou repercussão na imprensa e redes sociais, o vereador fez declarações que, segundo a denúncia da Feremaac, promoveriam a discriminação contra religiões de matriz africana e fomentariam a divisão na sociedade, ao supostamente atribuir práticas negativas a essas religiões e afirmar que partidos de direita estariam coniventes com ações que prejudicam os seguidores do cristianismo.
O requerimento para a instauração do inquérito policial foi encaminhado nesta terça-feira (16) ao corregedor-geral da Polícia Civil do Estado do Acre, Thiago Fernandes Duarte, com prazo de 10 dias para a resposta.
[MP/AC]