Publicado em 19/06/2024
Em conversa com o Ministério Público do Acre (MPAC), nesta terça-feira (18), os representantes da Prefeitura de Rio Branco e do Governo do Estado, falaram sobre uma solução em relação às ruas que compõem o Programa Ruas do Povo.
O programa lançado em 2011, pela ex-gestão estadual, pretendia pavimentar todas as vias do estado até o final de 2014, porém mais de uma década após o lançamento do projeto, as ruas contempladas geram reclamações quanto a má realização do serviço que atualmente gera transtorno aos moradores.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro, a reunião não vem para apontar a responsabilidade das instituições, haja vista que os responsáveis são oriundos de gestões passadas, mas explicou que a população tem sido a mais afetada e diante disso, uma solução deve ser definida.
“O Ministério Público é um órgão fiscalizador, evidentemente o que foi mal feito em termos de execução contratual no passado, gestores antigos que atuaram, empresas que não executaram corretamente os contratos, devem ser responsabilizados. Nós temos investigações abertas, o TCE já fez algumas apurações sobre esses fatos, os órgãos fiscalizatórios têm seus documentos referentes a esses casos. Agora, cada vez que vai se fazer uma intervenção numa determinada rua, é necessário pelo menos que se constate aquela situação para que o MPAC possa ter preservado os elementos de prova para o juízo discutir a responsabilização das empresas e dos gestores passados.”
De acordo com o secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Donadoni, como o problema deve ser solucionado, a parceria se faz necessária para que juntos possam pelo menos, minimizar a dificuldade de algumas ruas essenciais que possuem pontos de ônibus, escolas e unidades de saúde.
“Na reunião foi deixado claro ao MPAC que nós não estamos aqui discutindo responsabilidade e sim a parceria entre Estado e Município, tanto é que nós estamos saindo dessa reunião e indo para Casa Civil ver quais são as ruas prioritárias para passar pela intervenção e restabelecermos a trafegabilidade no médio prazo. A discussão se resume à parceria, não ao reconhecimento de responsabilidade.”
O prefeito da capital ressaltou a importância desse problema ser finalmente solucionado, por entender que os mais prejudicados são os moradores que diariamente sofrem com a situação.
“A Prefeitura tem mais de 4 mil ruas nessa cidade. O problema está hoje em aproximadamente 500 ruas. Eram mais de 600, porém o Município já revitalizou mais de 100. São ruas que foram mal feitas em gestões anteriores, desde o pavimento até o saneamento, e o grande responsável por isso na época foi o Governo do Estado. A Prefeitura e o Estado entram num acordo para que as coisas possam acontecer e que as ruas sejam refeitas, esse é um problema seríssimo criado por governos anteriores de forma irresponsável, devido às obras mal feitas, o asfalto não aguentou o inverno e começou a quebrar, o esgoto nunca funcionou e agora cai no colo do Governo respingando no Município”.
[Assessoria]