Publicado em 30/05/2026
Existe a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser posto em liberdade na Revisão Criminal apresentada esta semana pelos advogados do ex-presidente al Supremo Tribunal Federal (STF), mas depende, exclusivamente, do acolhimento das teses de nulidade processual ou do eventual reconhecimento de erro judiciário em sua condenação por suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados de Bolsonaro ajuizaram pedido apontando vícios e pedindo absolvição imediata. Evidente que o debate jurídico em torno do processo tema envolve uma série de artigos e publicações de especialistas que analisam as chances de êxito e os desdobramentos do caso. Os principais pilares discutidos nos meios jurídicos sobre a viabilidade da medida incluem vário questionamento.
A peça protocolada pela defesa do ex-presidente se apoia em quatro pilares centrais: Incompetência do órgão julgador: Argumenta-se que, devido ao cargo de ex-presidente, o julgamento deveria ter ocorrido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF, e não apenas pela Primeira Turma; Nulidade da delação premiada: Questiona-se a voluntariedade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e o cerceamento de defesa. Aliás esses pontos foram questionados pelo ministro Luiz Fux, o único voto divergente no julgamento realizado na primeira turma da Suprema Corte; Atipicidade da conduta: Sustenta-se que a acusação puniu atos meramente preparatórios; Ausência de individualização: Afirma-se que a condenação ocorreu de forma genérica, sem condutas individuais específicas.
Na visão de muitas juristas renomados, se os ministros agirem com base no Código de Processo Penal (CPP) e, sobretudo a Constituição Federal, a possibilidade de nulidade do processo, vira uma realidade. Muitos analistas e advogados criminalistas avaliam que as nulidades apontadas são graves e que, se o processo for julgado no mérito, existe a chance de absolvição ou de adequação da pena que resulte na soltura definitiva.
Claro que, por se tratar de uma decisão jamais tomada pelo STF, de julgar um ex-presidente do suposta tentativa de Golpe de Estado, alguns especialistas destacam e lembram que a Revisão Criminal é uma ação autônoma de impugnação excepcional, de via única. A jurisprudência do STF tem sido rigorosa ao negar a maioria dos pedidos de revisão relativos aos atos investigados, e a anulação exigiria o voto da maioria absoluta dos ministros do Plenário.
O processo encontra-se na fase em que o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, abriu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita seu parecer. Após essa etapa, o recurso será posto em pauta de julgamentos da Corte. A revisão criminal é uma ação autônoma exclusiva da defesa que busca anular ou alterar uma sentença penal condenatória definitiva (transitada em julgado). Ela serve para corrigir erros judiciários graves, injustiças ou aproveitar novas provas que demonstrem a inocência do réu ou que justifiquem a redução da pena.
Dilema
Nomeado pelo então Presidente Jair Bolsonaro, o ministro Nunes Marques, relator da revisão Criminal protocolada pelos advogados de defesa do ex-presidente vive um dilema: agir conforme preceitua a lei ou como alguém que quer retribuir um favor prestado num passado recente. Ao mesmo tempo, sabe que, ao tentar mostrar neutralidade, agir fora da lei.
A virada começou
A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer a nulidade de parte das provas produzidas no âmbito da Operação Ptolomeu, que investigava o ex-governador do Acre, Gladson Cameli. A Corte considerou que houve ilegalidades na produção dessas provas.
Principais pontos
Os principais pontos da decisão do STF incluem: Falta de competência: O colegiado reconheceu a nulidade das provas colhidas sem a devida supervisão e autorização do Superior Tribunal (STJ), instância responsável por julgar governadores. Período anulado: A decisão afetou provas produzidas em um período específico da investigação (entre maio de 2020 e janeiro de 2021).
Árvore envenenada
Os advogados do ex-governador usam como base a Teoria da Árvore Envenenada, que surgiu no direito norte-americano estabelecendo o entendimento de que toda prova produzida em consequência de uma descoberta obtida por meios ilícitos estará contaminada pela ilicitude desta.
Derivação
Por isso, segundo esta teoria, as provas obtidas por meio de uma primeira prova que foi descoberta por meios ilícitos, deverão ser descartadas do processo na persecução penal, uma vez que se considerarão ilícita por derivação. Ou seja, as provas ilícitas acabam por contaminar todas as demais provas que dela sejam consequências. Vale lembrar que esta teoria surgiu no caso Silverthorne lumber & Co v, nos Estados Unidos, em 1920.
Boato desmentidos
Prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (PP), desmentiu, na sexta-feira os boatos ao declarar, mais uma vez apoio incondicional à reeleição do governador Mailza Assis, sua colega de partido. Zequinha também apoia a reeleição do senador Marcio Bittar a pré-candidatura do ex-governador Gladson Cameli ao Senado pelo PP.
Fake news
Alguns sites de notícias e vários blogueiros da vida afirmara, reiteradas vezes, que o prefeito Zequinha Lime estava a apoiar a pré-candidatura do senador Alan Rick ao governo a reeleição do senador Sergio Petecão. O próprio senador citou vaias vezes, o nome de Zequinha como parte integrante da lista dos prefeitos que estariam a apoiar sua reeleição.
Juruá com Mailza
Os cinco prefeitos do Vale do uruá estão fechados com a governadora Mailza Assis e com as candidaturas do governador Gladson Cameli e Marcio Bittar ao Senado. Nos cinco municípios, existem mais de 100 eleitores. Isso pode fazer a diferença na reta final da disputa eleitora de 2026. Somente em Cruzeiro do Sul, segundo maior colégio eleitoral do Acre, são mais de 655 mil eleitores.
Bocalom e Kelen
Ex-prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom e sua mulher, a advogada Kelen Bocalom foram entrevistados por este colunista no programa Boa Noite Rio branco, na sexta-feira, na TV Rio Branco-Rede Cultura. Os dois faram sobre as visitas que fizeram a vários municípios acreanos, sobretudo em Cruzeiro do Sul, segundo maior colégio eleitoral.
Seminário tucano
Bocalom e Kelen também destacaram a importância do Seminário Estadual: “Acre: Desenvolvimento e Oportunidades”, com foco na discussão de propostas para o crescimento econômico, social e estrutural do estado, promovido pela Federação PSDD-Cidadania, neste sábado, no auditório do Sebrae-Acre. O evento foi dividido em eixos temáticos voltados às principais áreas estratégicas para o desenvolvimento acreano, reunindo lideranças políticas, especialistas e representantes de diversos segmentos.
Fortalecimento da economia
Entre os principais temas debatidos estarão o fortalecimento da economia por meio do agronegócio, indústrias e infraestrutura, além da geração de novos negócios e qualificação profissional na era da inteligência artificial. Outro eixo do evento abordará saúde pública e saneamento básico, discutindo alternativas para melhorar o acesso aos serviços e ampliar a qualidade de vida da população.
Juventude e indígenas
O seminário também abriu espaço para discussões sobre o papel da juventude e das mulheres na construção de um novo cenário político e econômico para o Acre. Turismo, esporte, cultura, meio ambiente e sustentabilidade também estarão entre os assuntos centrais do encontro, que pretende reunir propostas para impulsionar o desenvolvimento regional e ampliar oportunidades para os acreanos.
Tribuna Livre
Programa Tribuna Livre, desta segunda-feira, 01 de junho, será o engenheiro mecânico, doutor Aysson Rosas, candidato à presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre (Crea-AC). Ele já presidiu a entidade de 197 e 2002, sendo eleito e reeleito. Antes, de 1994 a 1996, atuou como Conselheiro Federal do Confea representando o Acre e de 2023 a 2025 retornou ao cargo de Conselheiro Federal.
Contagem regressiva
As eleições gerais do Sistema Confea-Crea e Mútua de 2026 já têm data definida: serão realizadas no dia 3 de julho (próxima sexta-feira). Pela internet, os profissionais registrados de todo o país poderão escolher seus representantes para cargos estratégicos no Conselho Federal, nos Conselhos Regionais e na Caixa de Assistência.
Chegou com moral
Não foi um caso muito badalado, mas o senador Alan Rick, líder nas pesquisas e intenções de votos para o Governo do Acre, chegou com moral ao Partido Republicanos. T ato que de pronto, assumiu a liderança do partido no Senado. A mudança ocorre após a saída de Mecias de Jesus (RR), que deixou o mandato para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). No lugar de Mecias, assumiu a primeira suplente, Roberta Acioly (Republicanos-RR), que tomou posse no mesmo dia.