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Acre

TRT-14 prepara força-tarefa para garantir pagamento de rescisões a trabalhadores da Ricco Transportes

Publicado em 03/07/2026

Foto: Whidy Melo

Por Redação

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) vai montar uma força-tarefa especial para agilizar a liberação das verbas rescisórias e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários da Ricco Transportes. A empresa encerra suas operações no transporte coletivo de Rio Branco nos próximos dias.

A informação foi confirmada pelo advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Acre (SINTTPAC), Marcelo Neri. A medida foi comunicada pelo juiz da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, onde tramita uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo sindicato devido aos atrasos crônicos nos depósitos do FGTS da categoria.

A força-tarefa começará a operar assim que os créditos que a Ricco Transportes tem a receber da Prefeitura de Rio Branco forem depositados em uma conta vinculada à Justiça.

Para assegurar que os trabalhadores recebam o que de fato têm direito, o magistrado responsável pelo caso adotou uma postura rígida: nenhum acordo será homologado para repassar o dinheiro diretamente à conta da Ricco, mesmo sob a promessa de que a empresa quitaria as dívidas por conta própria.

O imbróglio jurídico coincide com o encerramento do contrato emergencial da Ricco Transportes com o município de Rio Branco. O vínculo termina oficialmente e a administração municipal já planeja a transição do sistema de transporte.

A nova concessionária será a JTP Transportes. Para evitar o colapso do serviço e a paralisação dos ônibus durante a troca de comando, a prefeitura pretende formalizar um contrato emergencial de transição pelo período de 30 dias. Esse prazo servirá para garantir a continuidade das linhas enquanto a nova operadora assume integralmente a frota rodoviária na capital.

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