Publicado em 20/12/2025
O governo do Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), registrou em 2025 avanços significativos na consolidação de uma gestão pública alinhada aos mais elevados padrões nacionais e internacionais de transparência, integridade e controle interno. A CGE ampliou esforços com iniciativas estratégicas voltadas ao fortalecimento da ética, da participação cidadã, à qualificação de servidores e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de governança. Esses esforços resultaram na modernização de processos administrativos, no fortalecimento das estruturas de controle e na ampliação do acesso à informação, reafirmando o compromisso do governo em promover uma gestão pública cada vez mais eficiente, confiável e alinhada às melhores práticas globais.
Para a controladora-geral do Estado, Mayara Cristine de Lima, a atuação da CGE tem se concentrado na construção de bases sólidas para garantir que as políticas de transparência, integridade e controle interno não sejam ações isoladas, mas práticas permanentes na administração pública acreana.
“Nosso trabalho tem sido transformar valores em práticas, fortalecendo a cultura da integridade, da transparência e do controle preventivo. Estamos elevando o padrão da governança no Acre, estimulando a cooperação técnica e a atuação integrada com os municípios. O objetivo é garantir continuidade, segurança institucional e uma gestão cada vez mais orientada pela ética, pela prevenção de riscos e pela escuta ativa da sociedade,” disse.
Fortalecimento da governança e modernização dos instrumentos de controle
Entre os principais avanços de 2025 está a ampliação das políticas estruturantes voltadas ao aperfeiçoamento dos processos internos do Estado e à modernização da auditoria interna, por meio da implementação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), em parceria com o Banco Mundial, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Progestão Acre). Como parte dessa cooperação, está em andamento a contratação de consultoria individual para a implementação dos macroprocessos do IA-CM, com vistas ao avanço do nível de maturidade institucional e à certificação da Controladoria-Geral do Estado para o nível 2 do modelo.
O IA-CM contribui para fortalecer a qualidade dos trabalhos de auditoria, aprimorar processos, ampliar a confiabilidade das informações e elevar o padrão de governança pública estadual, alinhando o Acre às boas práticas e referências internacionais, com foco em auditorias mais eficientes, transparentes e estratégicas.
No âmbito do controle interno, a CGE regulamentou os procedimentos da Tomada de Contas Especial, estabelecendo fluxos mais claros e padronizados para a apuração de danos ao erário e a responsabilização administrativa. Com foco na correta aplicação das diretrizes do Decreto nº 11.762/2025 — que introduziu critérios, atribuições e mecanismos mais rigorosos de prestação de contas —, realizou a Capacitação Técnica sobre Gestão e Controle de Diárias, reunindo mais de 200 servidores dos setores de controle interno e financeiro do Poder Executivo.
A instituição também conduziu uma Ação Integrada de Controle Interno em 59 órgãos estaduais, promovendo diagnósticos e orientações técnicas que fortaleceram a cultura de prevenção, conformidade e melhoria contínua em toda a administração pública. Como parte desse processo, foi realizado o curso Controles Internos e Auditoria Governamental, fundamentado na Instrução Normativa CGE nº 003/2023 — que institui o Plano Anual de Auditoria e Controle (Paac) — e no Manual de Auditoria Interna, instrumentos utilizados como referência para padronizar e orientar a atuação das unidades de controle interno.
A criação do Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci), fruto da articulação entre a CGE e os municípios, em parceria com a Associação dos Municípios do Acre (Amac), coloca o Acre em posição de destaque na Região Norte, ao estabelecer uma rede colaborativa de controle interno alinhada às diretrizes nacionais e orientada pela cooperação técnica, diálogo e capacitação entre as controladorias municipais e o controle interno estadual.
Transparência ativa ampliada e novas ferramentas para o cidadão
O compromisso com a abertura de dados e o acesso à informação avançou com a publicação do Guia de Transparência Ativa e do Guia para Classificação de Informações Sigilosas, documentos que orientam os órgãos estaduais sobre como organizar, classificar e disponibilizar informações essenciais de forma padronizada, clara e acessível. As publicações fortalecem a cultura da transparência no âmbito do Poder Executivo, promovem maior segurança jurídica na gestão da informação e contribuem para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de ampliar as condições para o controle social e o acompanhamento das ações governamentais pela sociedade.
Outra entrega relevante foi o plano de comunicação e o novo site institucional da Controladoria, totalmente reformulado, com navegação simplificada, linguagem acessível e espaço ampliado para consulta de dados e informações estratégicas. A modernização da plataforma, alinhada aos trabalhos de melhoria na comunicação e de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito estadual, passou a ser referência em boas práticas para os sites das demais secretarias e órgãos.
A CGE também lançou a Carta de Serviços ao Cidadão no novo site, reunindo, de forma clara e acessível, todos os serviços ofertados, os canais de acesso e os prazos de atendimento, fortalecendo o compromisso com a transparência e a qualidade na prestação do serviço público.
Integração das ouvidorias e valorização da participação social
Em 2025, o Acre avançou de maneira significativa na criação da Rede Estadual de Ouvidorias, proposta que busca integrar municípios e órgãos estaduais em um sistema único de atendimento ao cidadão. A iniciativa fortalece a escuta social ao promover maior articulação entre as unidades, permitindo um fluxo de comunicação mais rápido, coordenado e eficiente.
A visita da Controladoria-Geral ao interior do estado, levando informações e mobilizando gestores municipais para a adesão à rede, reforçou a importância dessa integração para ampliar o acesso dos cidadãos aos canais oficiais de diálogo com o poder público.
Pela primeira vez, a CGE participou da Expoacre Juruá, marcando presença com estande institucional voltado ao fortalecimento da cidadania, da transparência pública e da participação social. No evento, a população do Vale do Juruá teve acesso ao atendimento presencial de ouvidoria, com orientação para o registro de manifestações e esclarecimento sobre os canais oficiais de comunicação com o Estado.
Na capital, a CGE também esteve presente na 50ª edição da Expoacre, celebrando os 18 anos da instituição e reforçando sua atuação junto à população, com ações voltadas à promoção da transparência, do controle social e do fortalecimento da cidadania, ampliando o alcance dos serviços de ouvidoria.
A agenda de fortalecimento e capacitação das ouvidorias setoriais contou com a realização do Ouvidor Day, momento em que foram reconhecidas práticas exitosas por meio do edital Ouvidoria em Foco: Inovação e Reconhecimento, além do 3º Encontro de Ouvidorias Setoriais e da promoção de uma roda de conversa do projeto Fala Ouvidor!, que proporcionou um espaço de escuta, troca de experiências e alinhamento entre os servidores que atuam nas ouvidorias dos órgãos estaduais.
Integridade e ética como pilares da gestão pública
A publicação do Plano de Integridade marcou um dos avanços mais relevantes da gestão pública acreana em 2025. O documento estabelece ações preventivas, diretrizes e mecanismos de controle voltados à construção de um ambiente institucional ético, seguro e transparente. Além de orientar as práticas internas da CGE, o plano se destaca como referência para outros órgãos estaduais, servindo de base para a disseminação de modelos de integridade em toda a administração pública.
O fortalecimento dessa agenda se ampliou com a estruturação de instâncias essenciais, como o Comitê Interno de Governança, a Comissão de Ética e o Grupo de Trabalho da Política de Gestão de Riscos.
Para promover a internalização desses valores, a Controladoria publicou o Código de Conduta Ética da CGE, que reúne princípios, diretrizes e regras de comportamento aplicáveis aos servidores, também realizou o Workshop de Ética e Integridade, iniciativa voltada ao desenvolvimento de capacidades técnicas e ao fortalecimento de uma cultura organizacional orientada à transparência, prevenção de riscos e valorização da conduta ética no serviço público.
Resultados que reforçam a confiança e elevam o Acre no cenário nacional
A atuação estratégica da Controladoria-Geral do Estado resultou no fortalecimento da presença acreana em âmbito nacional, com a ocupação inédita da vice-presidência do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
As iniciativas conduzidas ao longo do período demonstram um avanço consistente na estruturação do sistema de controle interno, evidenciando maior maturidade institucional e capacidade de articulação entre áreas estratégicas do governo. A adoção de diretrizes mais claras, aliada à consolidação de normativos, protocolos e instrumentos de governança, contribuiu para tornar os processos mais estáveis, padronizados e tecnicamente alinhados às melhores práticas do setor público.
Esse cenário reforça a posição do Estado como referência regional em controle, transparência e integridade, ampliando sua participação em espaços de diálogo técnico e cooperação federativa, e consolidando bases duradouras para a continuidade das políticas públicas de integridade e boa governança.
Perspectivas da CGE para 2026
Em 2026, a Controladoria-Geral do Estado dará continuidade ao processo de fortalecimento institucional e consolidação dos avanços obtidos em 2025, ampliando sua atuação estratégica nas áreas de governança, integridade, gestão de riscos, transparência, proteção de dados e auditoria interna. Como parte desse movimento, a CGE passará a contar, no primeiro trimestre do ano, com uma nova sede, estruturada para ampliar sua capacidade operacional e integrar soluções tecnológicas voltadas às ações de controle, auditoria, transparência e integridade.
Entre as principais entregas previstas, destacam-se a publicação do Manual de Gerenciamento de Riscos, do Guia de Boas Práticas de Governança, da Instrução Normativa referente à ordem cronológica de pagamentos, da Instrução Normativa CGE/Secc sobre os Planos de Integridade, do Guia do Controlador Interno e do Manual de Procedimentos para o Tratamento de Dados Pessoais e Sensíveis nas Ouvidorias.
Na área de auditoria, a CGE avançará na implementação dos KPAs do nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), com a realização de auditorias, consultorias técnicas, inspeções e ações de integração com a área de Tecnologia da Informação. Em paralelo, serão promovidas capacitações, oficinas e ações educativas, incluindo a padronização de procedimentos relacionados à proteção de dados pessoais e sensíveis e o fortalecimento dos controles internos setoriais, por meio de oficinas do Paac.
As perspectivas para 2026 reforçam o compromisso do governo do Acre e da CGE com a modernização do Estado, a qualificação das políticas públicas e o fortalecimento da confiança da sociedade na administração pública.
[Agência de Notícias do Acre]